Governo britânico respeita "decisão clara e definitiva” sobre referendo na Escócia

"Respeitamos a decisão clara e definitiva do Supremo Tribunal do Reino Unido”, afirmou hoje, durante o debate semanal na Câmara dos Comuns do parlamento britânico, urgindo o Executivo escocês a concentrar-se nas políticas do quotidiano. Sunak argumentou que "o povo da Escócia quer-nos a trabalhar  coletivamente para resolver os grandes desafios que enfrentamos, quer seja a economia, a apoiar o SNS [sistema de saúde público], ou mesmo a apoiar a Ucrânia”. O chefe do Governo britânico respondia ao líder parlamentar do Partido Nacional Escocês (SNP), Ian Blackford, que acusou Sunak de "negar a democracia ao povo da Escócia”.Desde 2014, lembrou, o SNP ganhou "oito eleições consecutivas” e desde 2021 que o parlamento escocês tem "a maior maioria a favor de um referendo à independência” desde 1999. "O primeiro-ministro continua a bloquear esse referendo, por isso ao menos deve ser honesto e confirmar que a ideia de que o Reino Unido é uma união voluntária de nações está agora morta e enterrada”, desafiou.Sunak, pelo seu lado, enfatizou que a Escócia "tem uma das mais poderosas assembleias descentralizadas em qualquer parte do mundo”. O Tribunal Supremo do Reino Unido decretou hoje que o parlamento regional escocês não pode legislar a realização de um segundo referendo sobre a independência da província britânica a pedido do governo autónomo. Numa sentença lida pelo presidente do tribunal de tribunal de última instância [equivalente ao Tribunal Constitucional em Portugal], Robert Reed, disse que "o parlamento escocês não tem o poder de legislar para um referendo sobre a independência da Escócia".O coletivo de juízes confirmou por unanimidade que as questões de soberania estão reservadas ao parlamento de Westminster em Londres, de acordo com a Lei da autonomia da Escócia de 1998."A Lei da Escócia confere ao Parlamento escocês poderes limitados. Em particular, o Parlamento escocês não tem poderes para legislar em relação a assuntos que estão reservados ao Parlamento do Reino Unido em Westminster”, explicou Reed.