Governo britânico recua e torna gratuita candidaturas dos europeus a residentes
Brexit
21 de jan. de 2019, 17:15
— Lusa/AO Online
"Tendo
escutado as preocupações dos deputados e organizações como o grupo 'Os 3
Milhões' [The 3 Million], posso confirmar hoje que, no dia em que
lançarmos o esquema na íntegra, em 30 de março, o governo renunciará à
taxa de inscrição para que não existam obstáculos financeiros a que
qualquer cidadão da UE que deseje permanecer", afirmou Theresa May.A
chefe do governo refere-se ao Sistema de Residência da UE [EU
Settlement Scheme], concebido pelo Ministério do Interior britânico para
registar os cidadãos europeus residentes no Reino Unido após a saída da
União Europeia. Um
novo sistema de candidatura ao estatuto de residência permanente
totalmente digital vai substituir a necessidade de preencher um
formulário de 85 páginas, complementado com dezenas de documentos. O
estatuto de residente permanente ('settled status') será atribuído
àqueles com cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido, enquanto que
os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório
('pre-settled status') até completarem o tempo necessário.Cada adulto teria de pagar 65 libras (74 euros) e 32,5 libras (37 euros) para crianças com menos de 16 anos. O
sistema só deverá estar totalmente funcional para os cerca de 3,5
milhões de europeus que vivem no país em março de 2019, tendo a
candidatura a data limite de 30 de junho de 2021, se o acordo negociado
com Bruxelas for ratificado, ou 31 de dezembro de 2020, se a saída
acontecer sem acordo.Uma
terceira fase de testes abriu hoje a todos os cidadãos europeus,
incluindo portugueses, que possuam um passaporte válido e os respetivos
familiares que não sejam cidadãos da UE, mas que tenham um cartão de
residência biométrico válido.Theresa May referiu que aqueles que tenham participado nas fases de teste e pago serão reembolsados.