Governo britânico já recebeu 231 mil pedidos de residência de portugueses
Brexit
16 de jan. de 2020, 11:30
— Lusa/AO Online
No
mês de dezembro, 10.700 portugueses apresentaram as candidaturas, tal
como 139.500 outros europeus, ascendendo a quase 2,6 milhões o número de
europeus que já completaram este processo. De
acordo com o relatório hoje publicado, até agora 58% dos candidatos
receberam um título permanente e 41% um título provisório e apenas seis
candidaturas em quase três milhões terão sido recusadas devido à falta
de elegibilidade, nomeadamente por terem cometido crimes graves.O
estatuto de residente permanente ('settled status') é atribuído àqueles
com cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido, enquanto os que
estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório
('pre-settled status') até completarem o tempo necessário. O governo português estima que residam no Reino Unido cerca de 400 mil portugueses. Portugal
continua a ser o país com o quarto maior número de nacionais registados
no sistema de regularização migratório para os europeus, intitulado 'EU
Settlement Scheme', atrás da Polónia, Roménia e Itália.Apesar
de estar previsto que o Reino Unido saia da União Europeia no final
deste mês, o direito a pedir residência no âmbito deste sistema termina a
31 de dezembro de 2020, quando acaba o período de transição previsto no
acordo de saída negociado entre primeiro-ministro britânico, Boris
Johnson, e a UE em outubro passado. O
acordo também atribui um período adicional de mais seis meses, até 30 de
junho, para os europeus que se tenham instalado no Reino Unido até ao
final de 2020 completem a candidatura ao estatuto de residência. Aqueles
que não se candidatarem dentro do prazo podem ser considerados
imigrantes ilegais no Reino Unido e serão passíveis de deportação,
apesar de os governos de Theresa May e Boris Johnson se terem
comprometido a adotar uma atitude "flexível" e "razoável". Numa
entrevista ao jornal alemão Die Welt em outubro, o secretário de Estado
do Interior para a Segurança, Brandon Lewis, afirmou que, "se os
cidadãos da UE ainda não se tiverem registado e não tiverem motivos
suficientes para isso, as regras de imigração relevantes serão
aplicadas".