Governo autoriza despesa da AIMA para projeto de proteção humanitária com OIM
17 de jul. de 2024, 11:30
— Lusa/AO Online
De
acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, dando cumprimento a
uma das medidas do Plano de Ação para as Migrações foi autorizada à
Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) “despesa ao abrigo
do novo projeto de assistência à reinstalação e proteção humanitária
para o período compreendido entre 2023 e 2025, celebrado com a
Organização Internacional para as Migrações (OIM)”.Este
novo projeto celebrado com a OIM assume “o compromisso de reinstalar
600 requerentes de proteção internacional, provenientes da Turquia e do
Egito, países de primeiro asilo”, pode ler-se.A
resolução do Conselho de Ministros autoriza ainda a AIMA a regularizar o
pagamento da despesa que garante o cumprimento do Acordo-Quadro de
Cooperação para Reinstalação entre 2020 e 2023.