Governo aumenta valor da comparticipação mensal dos Lares de Infância e Juventude para 700 euros

O novo protocolo de cooperação é assinado entre o Governo e os três representantes do terceiro setor – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, União das Misericórdias Portuguesas e União das Mutualidades Portuguesas – numa cerimónia com a presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares. De acordo com fonte do Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS), o protocolo de cooperação passa a ter a duração de dois anos e serve igualmente para os três representantes do setor social. Uma das novidades que este protocolo traz é o aumento em 225 euros do valor da comparticipação mínima da Segurança Social aos Lares de Infância e Juventude (LIJ), que passa dos anteriores 475 euros mensais para 700 euros. Aumento que abrange igualmente os Centros de Acolhimento Temporário (CAT), estando definido que em 14 respostas onde a comparticipação é inferior aos 700 euros, passam automaticamente para este valor. Por outro lado, está prevista a implementação de projetos-piloto para um novo modelo de funcionamento para lares de infância e juventude com unidades especializadas, onde, entre outros aspetos, a poupança conseguida com a variação de frequências em cada resposta social passa a ser canalizada para outra valência da instituição. O protocolo, segundo a mesma fonte, traz igualmente a simplificação dos mecanismos de distribuição de alimentos excedentários como complemento à medida já incluída no Programa de Emergência Social (PES). Está ainda prevista a inclusão dos cuidados especializados na área da infância e juventude, nomeadamente para crianças prematuras e para crianças e jovens que necessitem de cuidados continuados depois de terem recebido cuidados médicos. O documento contempla também cuidados especializados na área das demências, através de formação específica a profissionais das respostas sociais de serviços de apoio domiciliário, centros de dia e estruturas residenciais em meio familiar aos respetivos cuidadores. A fonte do MSSS acrescentou ainda que as verbas destinadas às medidas Inovadores são provenientes de fundos comunitários.