Governo aprovou novo Estatuto para o Serviço Nacional de Saúde

“Hoje é um dia importante para o SNS e, sobretudo, para o seu desenho no futuro”, adiantou Marta Temido, numa sessão de apresentação do novo estatuto e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência para o setor, na sede do Infarmed, em Lisboa.A ministra recordou que, em 2019, foi aprovada uma nova Lei de Bases da Saúde, que incorpora um conjunto de prioridades e de “escolhas políticas” relacionadas com as taxas moderadoras, com a dedicação plena, a prioridade à gestão pública e o relacionamento entre os setores público e privado.O atual estatuto do SNS, em vigor desde 1993, “não respondia a essa nova Lei de Bases da Saúde”, adiantou a governante, ao avançar que a versão hoje aprovada recebeu, na fase de consulta pública, mais de 150 contributos “que foram incorporados”.O estatuto de 1993 “não corresponde já às necessidades” de organização dos serviços públicos de saúde, porque passaram 30 anos desde a sua aprovação, período em que muita coisa mudou na prestação de cuidados, disse Marta Temido.