Governo aprova subida do salário mínimo para 920 euros em 2026

Em conferência de imprensa no Palácio da Vila, em Sintra, António Leitão Amaro disse que este é um "aumento significativo" e que em ano e meio, com governos PSD/CDS-PP, o salário mínimo aumenta 100 euros."Em ano e meio, com Luís Montenegro como primeiro-ministro, o salário mínimo sobe 100 euros. Faz parte de uma política de aumento de rendimento dos portugueses sustentada por um momento ímpar da economia nacional", disse o governante.O acordo de rendimentos que o anterior governo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) assinou com a UGT e as centrais patronais em outubro de 2024 prevê que o salário mínimo suba a um ritmo de 50 euros em cada um dos anos até 2028.Os valores previstos são 920 euros em 2026, passando para 970 euros em 2027 e para 1.020 euros em 2028.Aos jornalistas, Leitão Amaro recordou o acordo, afirmando que com a aprovação do aumento do salário mínimo o Governo está a fazer o "cumprimento escrupuloso" desse acordo. E acrescentou que desse acordo constam outros compromissos, caso das alterações das leis laborais."[Esse acordo] tem várias outros compromissos e todos esses compromissos são condições mútuas. E entre esses outros compromissos, é preciso não esquecer, lá está a reforma da legislação laboral que esse acordo tripartido previa", disse.Leitão Amaro dirigiu-se diretamente à UGT, recordando que subscreveu esse acordo tripartido e que agora deve trabalhar em diálogo com o Governo na sua concretização."Creio que a UGT compreenderá e compreende e quer participar na concretização de um acordo tripartido onde está salário mínimo nacional e também outras dimensões, incluindo incentivos à valorização salarial, domínios do IRC e IRC e também reforma da lei laboral. É bom que haja espírito de construção, de diálogo, este Governo já comprovou que é um Governo de diálogo com resultados", disse o governante.Sobre a CGTP ter pedido uma reunião diretamente ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, Leitão Amaro disse que no encontro se verá se a central sindical se manterá "sempre do contra" ou quererá "ser parte das soluções e de construção de compromissos".O Governo apresentou um anteprojeto de reforma laboral (“Trabalho XXI”), com mais de 100 alterações ao Código de Trabalho, que segundo os sindicatos promove mais precariedade, facilita os despedimentos, desregula horários e ataca a negociação coletiva e o direito à greve.Em reação, a CGTP e a UGT convocaram uma greve geral na semana passada (11 de dezembro), tendo afetado setores como transportes, escolas, hospitais e centros de saúde, entre outras empresas privadas como a Autoeuropa.Tanto a UGT como a CGTP afirmaram que a paralisação contou com uma participação massiva - a CGTP reclama terem participado três milhões de trabalhadores - ao contrário do Governo, que, pela voz do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, considerou o nível de adesão “inexpressivo, em particular no setor privado e social”.Na terça-feira, a UGT reuniu-se com a ministra do Trabalho sobre a reforma laboral, em Lisboa. No final do encontro com Rosário Palma Ramalho, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, disse que viu espírito negocial do lado do executivo e que o trabalho continuará durante o próximo mês.