Governo aprova isenção e redução de taxas de registo e patentes durante Web Summit

O Ministério da Justiça anunciou que, no âmbito do Web Summit 2017, as taxas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) terão um desconto de 50% para qualquer pedido de registo de design ou patente efetuado durante o período do evento. Este regime temporário determina ainda a isenção de taxas de Propriedade Industrial para as empresas portuguesas que estarão presentes e integradas no "Programa Alpha" (programa para startups na fase de pré-investimento). Em comunicado, o ministério explica que concretiza estas medidas para reforçar a sensibilização das empresas e dos empresários para a necessidade de salvaguarda dos seus direitos relativos à propriedade industrial. Atualmente, em Portugal, são submetidos mensalmente cerca de 130 pedidos de proteção do design, 65 pedidos de patentes de invenções e 1900 pedidos de marcas. Segundo o Ministério da Justiça, Portugal é um dos países europeus com mais marcas registadas por cidadão, tendo o Governo decidido que, na continuidade das ações de promoção da propriedade industrial, o INPI lançará, já em janeiro de 2018, o convite para a submissão de candidaturas para a primeira edição do Prémio Nacional de Inventor do Ano -- 2018, focado nas áreas de Ecotecnologia, Saúde e Tecnologias de Informação. O objetivo, explica o MJ, é reforçar a aposta no trabalho de patentes nestes setores estratégicos para o desenvolvimento nacional. "Estas medidas estão inseridas no reforço do contributo das diferentes áreas da orgânica do Ministério da Justiça, tendo em vista o crescimento económico sustentado, através da retoma do investimento empresarial e do relançamento da economia portuguesa. São disso exemplo as medidas associadas ao Programa Capitalizar, mas também medidas de simplificação incluídas no Justiça mais Próxima e Simplex", adianta o MJ. Fundada em 2010 por Paddy Cosgrave e os cofundadores Daire Hickey e David Kelly, a Web Summit é um dos maiores eventos de tecnologia, inovação e empreendedorismo do mundo e evoluiu em menos de seis anos de uma equipa de apenas três pessoas para uma empresa com mais de 150 colaboradores. A cimeira tecnológica, que nasceu em 2010 na Irlanda, mudou-se para Lisboa por três anos, com possibilidade de mais dois.