Governo aprova injeção de 144,5 ME de capital na SATA Air Açores
21 de jul. de 2022, 15:37
— Lusa/AO online
A
informação foi disponibilizada no comunicado do Conselho do Governo,
que hoje se reuniu em Velas, na ilha de São Jorge, tendo o
vice-presidente do executivo, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, Artur Lima,
explicado aos jornalistas que se trata de uma “transposição, para o
normativo legal da região, do que foi acertado com a União Europeia”, no
âmbito do processo de reestruturação da companhia aérea açoriana. A
Comissão Europeia aprovou em 07 de junho uma ajuda estatal portuguesa
para apoio à reestruturação da companhia aérea açoriana SATA até 2025,
de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais.A
verba aprovada divide-se em empréstimos diretos de 144,5 milhões de
euros e assunção de dívida de 173,8 milhões de euros, num total de
318,25 milhões de euros a converter em capital próprio, e em garantias
estatais de 135 milhões de euros concedidas até 2028 para financiamento
facultado por bancos e outras instituições financeiras.A
região comprometeu-se com o desinvestimento de uma participação de
controlo (51%) na Azores Airlines (responsável pelas ligações entre o
arquipélago e o exterior).“Herdámos uma
SATA destruída, em falência”, lamentou Artur Lima, destacando a criação
por parte do atual Governo Regional da Tarifa Açores, de viagens
interilhas para residentes até 60 euros. No
comunicado, descreve-se que a injeção de capital “determina a assunção,
pela Região Autónoma dos Açores, de dívida da SATA Air Açores [a
empresa responsável pelas ligações interilhas], e a sua posterior
conversão em capital social da empresa no montante total de 173,75
milhões de euros”.Por outro lado, a ação
“concede garantia sobre empréstimo de bancos e/ou outras entidades
financeiras, a contrair pela SATA Air Açores, no montante de 135 milhões
de euros”.As dificuldades financeiras da
SATA perduram desde pelo menos 2014, altura em que a companhia aérea
detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar
prejuízos.