Governo aprova apoios para meios de comunicação social privados em 2025

Segundo o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, que fez a leitura do comunicado do Conselho do Governo, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, na reunião de quinta-feira o Governo Regional aprovou a resolução que determina, para este ano, “os montantes a atribuir a cada uma das tipologias de apoio previstas no Sistema de Incentivos aos Media Privados (SIM) dos Açores, com um impacto financeiro global de 1,8 milhões de euros”.O montante aprovado será distribuído pelas diversas tipologias de apoio previstas no SIM, nomeadamente ao funcionamento regular dos órgãos de comunicação social, à modernização tecnológica, à transição digital, à qualificação profissional dos recursos humanos e à promoção da literacia mediática e combate à desinformação.De acordo com o governante, no Orçamento Regional para este ano está previsto um apoio global de dois milhões de euros para a comunicação social, e “só o programa SIM teve candidaturas aprovadas no valor de um milhão e oitocentos mil euros, o que é um número bastante significativo”.Referiu que os apoios em anos anteriores, nas legislaturas até 2020, estavam, em média, no valor de 500 mil euros por ano, daí que considere o apoio atual “bastante significativo”.“E um sucesso no que diz respeito ao programa SIM, porque (…) a quase totalidade do valor previsto, dois milhões de euros, teve candidaturas que atingiram na quase totalidade esse limite”, observou.Paulo Estêvão adiantou que o executivo vai implementar este ano as outras fases do programa relacionadas com o pagamento de assinaturas de jornais e publicidade institucional.“Será utilizado o conjunto da verba que temos ainda disponível”, disse o governante, sublinhando que “a ideia é executar integralmente os dois milhões de euros” em 2025.O SIM “visa reforçar a sustentabilidade e o pluralismo da comunicação social privada nos Açores, reconhecendo o seu papel essencial na promoção da democracia, da coesão territorial e do acesso à informação de proximidade”.Com esta medida, o Governo dos Açores “reforça o seu compromisso com a valorização do setor da comunicação social e com a preservação da liberdade de imprensa e da diversidade informativa no arquipélago, especialmente relevante num contexto de dispersão geográfica e insularidade”, segundo Paulo Estêvão.O executivo açoriano “continuará a acompanhar e a avaliar a aplicação do SIM, garantindo transparência, equidade e eficácia na utilização dos recursos públicos destinados ao setor da comunicação social”.O SIM é um dos eixos do plano do Governo dos Açores para os órgãos de comunicação social privados, sendo que a este sistema junta-se um programa de formação para os jornalistas (iniciado este ano), um programa de compra de assinaturas de jornais regionais, uma componente de publicidade institucional e a plena aplicação na região do plano nacional de apoio ao setor.