Governo aprova apoios à educação e reforço da “Tarifa Açores”

O Conselho de Governo aprovou uma resolução que autoriza, para o ano letivo 2026/2027, a medida “Pontos de Apoio ao Estudo”, uma resposta complementar de promoção da inclusão social e do sucesso educativo destinada aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, com um apoio de 495 mil euros.De acordo com o comunicado do Conselho de Governo, que reuniu ontem em Santa Cruz da Graciosa, a medida “Pontos de Apoio ao Estudo” tem como objetivo promover a inclusão social e o sucesso educativo dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, em particular dos que provêm de agregados familiares em situação de maior vulnerabilidade socioeconómica.Através de espaços de acompanhamento ao estudo, a medida pretende reforçar as aprendizagens, apoiar a aquisição e a consolidação de métodos de estudo e promover o desenvolvimento de competências pessoais e sociais.Foi ainda aprovada uma resolução que renova, para 2026, o Programa de Apoio ao Pagamento de Propinas a Estudantes do Ensino Superior, com uma dotação de 395 mil euros.O programa destina-se a apoiar os estudantes açorianos no pagamento das propinas do ensino superior, contribuindo para aliviar os encargos das famílias e promover a igualdade de oportunidades no acesso e na permanência no ensino superior. Foi igualmente aprovada uma resolução que renova, para 2026, o Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, com uma dotação de 1,237 milhões de euros.O programa tem como objetivo apoiar estudantes em situação de dificuldade ou carência económica, promovendo a igualdade de oportunidades no acesso, na frequência e na conclusão do ensino superior.Para 2026, o programa é renovado e atualizado, passando o apoio a estar indexado ao Indexante dos Apoios Sociais e sendo simplificado o processo de candidatura, com a redução da documentação exigida.O Conselho de Governo aprovou também uma resolução que reforça, em 3,5 milhões de euros, o valor destinado à atribuição do subsídio em benefício do passageiro residente na Região Autónoma dos Açores, designado “Tarifa Açores”. Com este reforço, a verba totaliza 13,5 milhões de euros em 2026.Foi ainda aprovada, por mútuo acordo entre o Governo dos Açores e o Município de Santa Cruz da Graciosa, a cessação do Contrato ARAAL relativo à conclusão da Marina da Barra, na sequência de o concurso internacional ter ficado deserto.O Governo Regional pretende avançar com a beneficiação do Núcleo de Recreio Náutico de Santa Cruz da Graciosa, criando melhores condições para o estacionamento em flutuação de embarcações de recreio.