Governo apoia setores agrícola, das pescas e empresas afetados

No que respeita ao setor agrícola, o executivo açoriano adianta que "o apoio financeiro a conceder aos produtores prevê a atribuição de uma comparticipação até um máximo de 75% do montante dos estragos efetivamente verificados e inventariados pelos Serviços de Desenvolvimento Agrário de ilha em produções agrícolas e em infraestruturas".Para beneficiar deste regime excecional de apoio é necessário que os agricultores sejam titulares de uma exploração agrícola, comprovadamente atingida pela intempérie, e que cumpram todas as condições legais necessárias ao exercício da atividade.O Governo dos Açores publicou também hoje em Jornal Oficial uma resolução que autoriza um regime excecional de apoio aos armadores e pescadores que sofreram prejuízos em equipamentos ligados à atividade da pesca que se encontravam armazenados em casas de aprestos danificadas pela passagem do furacão.Em causa, de acordo com o executivo regional, estão "as casas de aprestos situadas no Núcleo de Pesca do Porto das Lajes, na ilha das Flores, nos portos de pesca de São Mateus e de São João, no Pico, e no Porto de Pesca da Folga, na Graciosa".O apoio financeiro consiste num subsídio não reembolsável, calculado em função dos prejuízos efetivamente verificados e devidamente inventariados pelos serviços da Direção Regional das Pescas, ou por uma entidade especializada designada pela Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, na sequência de vistorias realizadas às casas de aprestos sinistradas, lê-se na nota.Segundo a resolução, o montante de apoio a conceder corresponde a 75% das despesas elegíveis do valor dos prejuízos que não são comparticipados ou cobertos por seguros.Também hoje foi publicada em Jornal Oficial a resolução do Governo dos Açores que aprova um regime excecional de apoio às empresas afetadas pela passagem do furacão “Lorenzo” nas ilhas dos grupos ocidental" (Flores e Corvo) e central (Terceira, São Jorge, Pico, Graciosa e Faial) do arquipélago.De acordo com a resolução agora publicada, estão previstos apoios para despesas em instalações, mercadorias e equipamentos afetos à atividade empresarial.Podem beneficiar de apoio os empresários em nome individual, estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada, sociedades comerciais e cooperativas.Também podem ser abrangidos os proprietários dos edifícios onde se situam as empresas."O apoio financeiro a conceder reveste a forma de subsídio não reembolsável e será calculado em função dos prejuízos efetivamente verificados e inventariados, correspondendo a 75% dos valores apurados, relativamente aos prejuízos não cobertos pelos seguros", explica o Governo açoriano.Com a criação deste regime, "o Governo dos Açores procura assegurar a minimização dos efeitos provocados pela passagem do furacão “Lorenzo” nas empresas açorianas afetadas e propiciar as condições necessárias à rápida reposição da normalidade da sua atividade", sublinha.Na quinta-feira foi publicada em Jornal Oficial a resolução que declara a situação de calamidade pública nos Açores, na sequência da passagem do furacão "Lorenzo" no início do mês assegurando apoios para fazer face aos prejuízos registados.A passagem do furacão "Lorenzo" nos Açores, em 02 de outubro, provocou prejuízos de cerca de 330 milhões de euros, segundo anunciou na segunda-feira o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro.Devido à passagem do furacão foram registadas 255 ocorrências, tendo o mau tempo obrigado ao realojamento de 53 pessoas.