Governo apela à oposição para que “não desvirtue” proposta orçamental
OE2025
22 de nov. de 2024, 11:01
— Lusa/AO Online
Na
intervenção inicial do debate na especialidade do OE2025, José Maria
Brandão de Brito quis "recordar aos deputados" que a margem orçamental
disponível "está condicionada pela necessidade imperiosa de manter as
contas equilibradas e a dívida pública numa trajetória descendente". O
secretário de Estado adjunto e do Orçamento apontou ainda que estas são
"condições que se configuram indispensáveis para a resiliência da
economia portuguesa a choques adversos", bem como para "garantir a
sustentabilidade da estratégia de crescimento". Nesse
contexto, José Maria Brandão de Brito apelou "à oposição que não
desvirtue" o OE2025, sublinhando que este "melhora a vida dos
portugueses, reforça as funções do Estado social, os serviços públicos e
acelera a dinâmica de crescimento num quadro de responsabilidade
financeira e orçamental". Segundo o
governante, este é um "bom orçamento", "focado nas reformas
estruturais", que "aumenta produtividade e competitividade da economia
portuguesa", assim como "reduz os impostos para as famílias e, em
particular, para os trabalhadores mais novos", disse, referindo-se ao
IRS Jovem e à isenção de IMT e de imposto do selo. "Não
nos iludamos o Orçamento do Estado não é uma lista de desejos. Mas
antes um exercício responsável de escolhas e prioridades", frisou,
ressalvando ainda que a proposta do Governo não esquece "os pensionistas
mais vulneráveis".Os partidos bateram o
recorde de propostas de alteração entregues referentes ao OE2025,
contando agora com mais de 2.100 medidas que serão votadas alínea a
alínea numa 'maratona' que começa esta sexta-feira.