Governo analisará estudo sobre 'raspadinha' para depois tomar medidas
19 de set. de 2023, 17:45
— Lusa
"Precisamos
de ter a avaliação do estudo para, em função disso, implementar as
medidas. Mas, reitero, é importantíssimo ter o estudo para agirmos",
disse a governante no final de uma reunião em Lisboa entre o Governo e a
CIP - Confederação Empresarial de Portugal.Contudo, a ministra não indicou o que o Governo pondera fazer.O
estudo nacional "Quem paga a raspadinha?", realizado pela Universidade
do Minho para o Conselho Económico e Social (CES), que foi divulgado
hoje em Lisboa, indica que a 'raspadinha' é um "vício" que atinge cerca
de 100 mil adultos em Portugal, dos quais cerca de 30 mil apresentam
perturbação de jogo patológico. Mulheres, pessoas com baixos rendimentos e com escolaridade baixa são quem mais aposta neste jogo, segundo o estudo.A
provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Ana Jorge,
manifestou hoje disponibilidade para encontrar respostas para combater a
dependência da raspadinha. Segundo o
Plano e Orçamento da SCML de 2022, a raspadinha representou em 2020
vendas reais de 1.440 milhões de euros, cerca de metade do total das
vendas dos jogos sociais (incluem totoloto, totobola euromilhões,
lotarias e outros jogos). Em 2020, a raspadinha atribuiu cerca de 2,8
milhões de prémios semanais.A ministra do
Trabalho foi ainda questionada sobre a possibilidade de trabalhadores
com rendimento equivalente ao salário mínimo poderem passar a pagar IRS
em 2024, mas não respondeu."Peço que aguardem, o que daqui resultou foi a identificação das matérias que a CIP considera essenciais", disse.O
mínimo de existência fiscal para a isenção de IRS não vai ser
atualizado e não vai acompanhar o salário mínimo nacional em 2024,
segundo divulgou na segunda-feira a SIC Notícias, citando fontes do
Governo.Já hoje à tarde, no parlamento, o
primeiro-ministro, António Costa, disse que no Orçamento do Estado de
2024 o Governo irá "atualizar o mínimo da existência em função da
atualização do salário mínimo nacional", ou seja, que os salários
mínimos continuarão sem pagar IRS.