Governo altera contrato com hospital para acomodar prejuízos do incêndio

“O que nós aprovámos foi a flexibilidade de começar já a fazer pagamentos, quer para a deslocação de todo o pessoal de saúde para fora do hospital, quer para aquisição do que for necessário para reabilitar o mais rapidamente o hospital e autorizar a direção regional de Saúde a fazer despesa”, adiantou o vice-presidente do executivo.Artur Lima falava à comunicação social na apresentação das conclusões do Conselho do Governo Regional, que decorreu nas Velas, na ilha de São Jorge.Em causa está a realização de um acordo modificativo ao Contrato-Programa 2019-2021, celebrado entre o Governo dos Açores e o hospital para fazer face aos prejuízos do incêndio de 04 de maio.“Fizemos uma estimativa aproximada, que não é certa e pode sofrer oscilações, de cerca de 24 milhões de euros [de prejuízo]”, lembrou o vice-presidente do Governo Regional.O governante explicou que o contrato-programa teve de ser alteado de forma a permitir a realização de pagamentos que não estavam previstos, caso contrário, “não o podiam fazer porque não estava no contrato-programa”.Foi ainda aprovada a realização de operações de financiamento até ao limite máximo de 185 milhões de euros por parte da região para “fazer face às necessidades decorrentes da execução” do Orçamento regional.Na habitação, o Governo Regional autorizou a empreitada de construção de 52 apartamentos no concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, orçada em 6,7 milhões.O Conselho do Governo aprovou o decreto que regulamenta o sistema de incentivos à transição digital das empresas, uma medida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para “adaptá-lo às especificidades regionais”.O executivo açoriano aprovou ainda o decreto que “estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027” e a resolução que “introduz alterações no sistema de preços em vigor nos produtos petrolíferos e energéticos na região”.