Governo alemão apresenta plano contra a imigração irregular com restrições aos refugiados

“Este pacote de segurança cumpre a promessa fundamental de um Estado democrático de zelar pela liberdade dos cidadãos”, afirmou Nancy Faeser, na intervenção que abriu o debate parlamentar sobre as medidas, após os ataques de caráter islamista de Mannheim e Solingen, cidades do oeste da Alemanha, e a ascensão da extrema-direita no país."Não vamos permitir que esta promessa seja posta em causa através de criminosos brutais e ataques contra pessoas inocentes que confiam na segurança do Estado. Ataques mortais como os que vimos em Mannheim e Solingen precisam de respostas claras e nós estamos a dar essas respostas", acrescentou a ministra do Interior.De acordo com o plano do Governo, que é debatido pela primeira vez no Parlamento (Bundestag), os requerentes de asilo perderão a proteção do Estado se saírem de férias para o seu país de origem, por exemplo. No entanto, aplicam-se exceções, como aos refugiados da Ucrânia, entre outras, segundo o canal de televisão NTV.Os requerentes de asilo deixarão também de ter o reconhecimento do Governo se forem condenados por crimes graves, como antissemitismo, racismo, entre outros.Além disso, a iniciativa do Governo procura acelerar a expulsão de requerentes de asilo que se encontram na Alemanha e a sua entrada inicial foi registada noutro país da União Europeia (UE), de acordo com a Convenção de Dublin.Estes migrantes, de acordo com o plano de Faeser, só receberão prestações sociais durante 15 dias na Alemanha.Após este período, estes serviços seriam reduzidos ao mais básico, uma vez que o alojamento, a alimentação e a higiene seriam cobertos caso permanecessem em território alemão.Thorsten Frei, representante do principal grupo de oposição no Parlamento alemão, formado pela União Democrata-Cristã (CDU) e pela União Social-Cristã da Baviera (CSU), afirmou na sua resposta a Faeser que a intenção do Governo de expulsar os refugiados registados noutros países é “boa”, embora insuficiente.“As expulsões do sistema de Dublin não são devoluções”, disse Frei, cujo partido defende não permitir a entrada de imigrantes ilegais no país.Perante pressões políticas internas, em 09 de setembro, Faeser anunciou controlos nas fronteiras da Alemanha com França, Países Baixos, Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo, que se somarão aos já existentes nas fronteiras com Polónia, República Checa, Suíça e Áustria.A ministra alemã confirmou ainda que está a ser estudada a fórmula jurídica que permitirá no futuro realizar "rejeições massivas" de imigrantes irregulares no quadro jurídico da UE.No entanto, na terça-feira, a reunião dos responsáveis do Governo, da oposição e dos Estados federados para enfrentar o desafio da imigração falhou, uma vez que os partidos não conseguiram chegar a acordo sobre quais as medidas a tomar. A CDU exigiu expulsões imediatas já na fronteira, o que, segundo o executivo, violaria o Direito alemão e comunitário.O pacote de medidas do Ministério do Interior inclui ainda um endurecimento das regras relativas às armas, uma vez que o Governo de Olaf Scholz pretende a proibição do porte de facas em locais públicos ou locais particularmente afetados pela criminalidade, nomeadamente estações de comboio.No final de junho, um agente da polícia foi morto por um afegão, de 25 anos, em Mannheim. A 23 de agosto, três pessoas morreram num ataque com faca reivindicado pela organização terrorista Estado Islâmico (EI), cometido por um sírio, de 26 anos, que deveria ter sido expulso do país.