Governo admite abandonar medida do endividamento zero

O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, revelou que, em 2025, a Região Autónoma dos Açores terá de se financiar em 150 milhões de euros (ME) junto da banca para conseguir executar com sucesso os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do programa Açores 2030.Na apresentação das linhas orientadoras da proposta de Plano e Orçamento da Região para o próximo ano, que decorreu ontem no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, o governante admitiu assim a necessidade de abandonar a política do endividamento zero, caso o Governo Regional não consiga aumentar as receitas fiscais no arquipélago. Paulo Estêvão avançou, no entanto, que já estão a decorrer as negociações com o Governo da República para que seja revisto “ainda este ano” o modelo de cálculo do IVA que, de acordo com as contas do executivo regional, significará um “incremento de receita que superará os 150 ME”.Em declarações aos jornalistas, o governante explicou que está em causa um modelo de apuramento da receita do IVA, aplicado desde a troika, que além do fator de “capitação direta”, em que a receita do deste imposto é distribuída consoante a “percentagem que a população açoriana representava no todo nacional”, contempla também “o fator do diferencial fiscal entre os Açores e o continente”.“Cada vez que diminuímos a pressão fiscal para que seja possível fomentar o crescimento económico e aliviar as famílias dos Açores, isto significa uma diminuição das transferências do Estado para a Região Autónoma dos Açores. Ora, pretendemos que, ainda este ano, este modelo seja revisto, o que significará um incremento de receita que superará os 150 milhões de euros”, argumentou.O secretário regional admitiu que, “se este resultado não for obtido, vamos proceder ao endividamento de 150 ME que é absolutamente essencial para que se execute o PRR e o Açores 2030”, justificou, constatando ainda que “não tem vindo a ser esta a política adotada pelo executivo, mas é essencial que este ano, tendo em conta os cálculos que fizemos, contrair esse endividamento se não conseguirmos alterar esta matéria”.Na apresentação, Paulo Estêvão adiantou ainda que a proposta de Orçamento da Região para 2025 atinge os 1913 ME, enquanto o Plano ronda os 818 ME, tendo como “grandes prioridades” a execução do PRR e do programa Açores 2030, assim como a recuperação do HDES e a promoção de mais investimento.O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades avançou que, no próximo ano, o Governo Regional pretende manter a Tarifa Açores e o diferencial fiscal de 30%, uma opção que o executivo considera que tem sido decisiva na dinamização da economia do arquipélago e na ajuda às famílias, apesar da “perda de receita que irá ocasionar para os cofres da Região”.A anteproposta de Plano e Orçamento para 2025 já seguiu para apreciação dos conselhos de ilha, devendo o documento final ser entregue no parlamento regional até 30 de outubro. A apreciação e votação está prevista para a última semana de novembro. Reforço de 50 ME para Saúde e 20 ME para Educação em 2025 A proposta de Plano e Orçamento dos Açores para 2025 prevê um reforço das verbas alocadas aos setores da Saúde e da Educação, na ordem dos 50 e dos 20 milhões de euros (ME), respetivamente.O anúncio foi feito ontem no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, pelo secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades que abordou o “esforço muito, muito significativo” dos Governo Regional nestas duas áreas.“Na Saúde, vamos reforçar com mais 50 milhões de euros do que no ano passado”, revelou Paulo Estêvão, justificando o incremento de verbas com “as necessidades do setor que são crescentes e também com o HDES e o investimento que é preciso fazer a esse nível”.Além do HDES, “já estamos a prever o aumento da remuneração de médicos, enfermeiros e restante pessoal de Saúde, que decorre também da alteração legislativa a nível nacional”, apontou, realçando ainda a necessidade de resposta “mais célere” ao pagamento dos fornecedores”.“É um esforço muito, muito significativo que também tem a ver com o combate à suborçamentação que tem sido cíclico no setor da Saúde”, salientou.Quanto à Educação no arquipélago, o reforço de verbas previsto no orçamento para o próximo ano será de 20 ME para fazer face ao “aumento da remuneração com a progressão na carreira dos docentes, tendo em conta a recuperação do tempo de serviço”, disse Paulo Estêvão.