Governo adia apresentação de plano de saída dos tribunais do Campus de Justiça
2 de jan. de 2025, 16:06
— Lusa/AO Online
No
despacho, publicado em Diário da República, a secretária de Estado
da Justiça, Maria José Barros, justifica o prolongamento do prazo com a
“complexidade da matéria em causa”, bem como a “necessidade de ajustar
as agendas dos representantes de todos os organismos e entidades que
serão parte integrante do Grupo de Trabalho, assim garantindo a
participação ativa de todos”.O grupo de
trabalho, criado em novembro de 2024, inclui representantes dos
ministérios da Justiça e das Finanças, da Câmara Municipal de Lisboa, do
Conselho Superior da Magistratura, da Polícia Judiciária, da Ordem dos
Advogados, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais,
do Instituto de Registos e Notariado, e de várias direções-gerais.A
retirada dos serviços e tribunais do Campus de Justiça de Lisboa deverá
ficar concluída até 30 de abril de 2034, data em que termina o contrato
de arrendamento dos edifícios, localizados no Parque das Nações.“O
contrato de arrendamento do Campus de Justiça de Lisboa, celebrado a 03
de junho de 2008, representa, na presente data, um encargo para o
Estado de valor superior a 222 milhões de euros”, referiu, no despacho
de criação do grupo de trabalho, Maria José Barros.Segundo
o documento, apesar das diferentes tentativas de renegociação do
contrato, “não foi possível evitar o progressivo aumento das rendas”.Perante
isto, e na impossibilidade de encontrar soluções alternativas para a
realocação dos serviços, tribunais e organismos que ocupam os edifícios
do campus até ao final do prazo do atual contrato de arrendamento (01 de
maio de 2026), foi autorizada a sua renovação por oito anos, até 30 de
abril de 2034.O Campus de Justiça foi
inaugurado em junho de 2009, concentrando, na altura, cerca de 2.400
magistrados e funcionários da Justiça distribuídos por 11 edifícios, que
alojavam 21 tribunais e serviços.