Governo açoriano vai pagar todas as dívidas a fornecedores na saúde de cerca de 200ME
23 de mai. de 2025, 10:13
— Lusa/AO Online
“Até
ao final de junho o contador das dívidas em atraso da saúde vai ficar a
zeros, isto é, até ao final de junho vamos pagar todas as dívidas a
fornecedores em atraso na área da saúde”, avançou, em declarações à
agência Lusa, o secretário das Finanças, Planeamento e Administração
Pública.Duarte Freitas disse tratar-se de
um “feito que muitos pensavam ser impossível” e salientou que o
pagamento das dívidas vai abranger todas as entidades do Serviço
Regional de Saúde, como os hospitais ou as unidades de saúde de ilha.“Ainda
há negociações que têm de ser feitas porque nós agora com esses
pagamentos vamos tentar negociar melhores condições, mas entre 150 a 200
milhões serão pagos no setor da saúde para ficarem a zero os atrasos no
setor”, detalhou.O secretário regional
defendeu que o pagamento das dívidas vai ter um “efeito global” porque
vai permitir ao executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) ter “mais folga”
para realizar pagamentos em outras áreas que “não estão tão em dia
quanto o governo gostaria”.“Vamos limpar
isso tudo. Dívidas que havia desde 2016. Dívidas que havia a 31 dezembro
de 2020 e que não estavam registadas. Há um conjunto de faturas,
nomeadamente a casas de saúde, que nunca tinham sido registadas e que
nós detetamos”.Duarte Freitas lembrou que
os Orçamentos do Estado de 2022 e 2023 previram, para os Açores, a
transformação de 75 milhões de dívida comercial em financeira, mas que
aquela operação só foi autorizada em 2023 e no valor de 50 milhões de
euros.Segundo o governante, já foi o
Governo da República PSD/CDS-PP que autorizou a transformação de 75
milhões de euros de dívida comercial em financeira inscrita no Orçamento
do Estado para 2024.Já no Orçamento do
Estado para 2025, o valor previsto para a operação foi de 150 milhões de
euros e não de 75 milhões para “compensar a parte que os governos
anteriores do PS não fizeram”.“Nessa
negociação de 150 milhões conseguimos resolver e ‘zerar’ as dívidas na
saúde, mas também temos uma pena grande porque isso já podia ter
acontecido há bastante tempo se os governos [da República]
anteriores tivessem tido a capacidade de resposta deste governo”.O
secretário regional avisou, contudo, que o pagamento total das dívidas a
fornecedores na saúde obriga a uma “enorme responsabilidade para gerir o
setor de forma eficiente”, sinalizando o “diálogo muito próximo” entre
os departamentos das Finanças e Saúde.Duarte
Freitas frisou que o subfinanciamento da saúde é “crónico” e afeta
vários países ocidentais, reconhecendo que o ritmo de crescimento da
despesa em saúde nos Açores tem sido “brutal”.“De
2019 para 2025 aumentaram as despesas na saúde em mais 242 milhões,
isto é, o Orçamento de 2019 gastou menos 242 milhões na saúde do que nós
vamos gastar em 2025”, comparou.O
secretário das Finanças insistiu que o Governo dos Açores está a “pagar
todas as heranças” dos executivos do PS (que governou a região entre
1996 a 2020), lembrando o impacto da antiga empresa gestora da saúde na
região, a Saudaçor, extinta em 2019.“Encontramos
dívidas na saúde da antiga Saudaçor de 815 milhões de euros e dívidas a
fornecedores, pelo menos as que estavam registadas a 31 dezembro de
2020, que faziam esse número ascender a mil milhões de euros”, concluiu.