Governo açoriano vai aplicar critério de priorizar filhos de pais com emprego nas creches
26 de nov. de 2024, 16:01
— Lusa/AO Online
“Em
relação às prioridades, as prioridades para creche, sempre que são
necessárias de se aplicarem, são aquelas que foram votadas e definidas
por esta assembleia”, afirmou a secretária da Saúde e Segurança Social,
Mónica Seidi, durante a discussão do Plano e Orçamento para 2025, na
Assembleia Regional, na Horta.A governante
respondia à deputada do Chega Olivéria Santos que durante o debate quis
saber como está a prioridade nas creches para os pais que trabalham.A 12 de julho, o parlamento açoriano aprovou uma resolução do Chega (sem
força de lei) que recomenda ao Governo Regional que altere as regras no
acesso às creches gratuitas nos Açores, para dar prioridades às crianças
com pais trabalhadores, justificando a mudança com a falta de vagas
para a crescente procura no arquipélago.A secretária
regional destacou também no plenário a criação de 154 vagas em creches
desde setembro e prometeu que todas as crianças vão ter um lugar em
creche até ao final da legislatura (o atual executivo tomou posse a 04
de março).“A prioridade do Governo e o
compromisso é o acesso universal a todas as crianças, ou seja, não
deixar ninguém para trás e, até ao final da legislatura, garantir que
todas as crianças têm, naturalmente, um lugar em creche”, assegurou.Na
discussão, e referindo-se às creches, o deputado do Bloco de Esquerda,
António Lima, disse que o executivo “é o executante vil de um ataque às
crianças” açorianas.Por seu lado, o
deputado Bruto da Costa (PSD), dirigindo-se à bancada do PS, afirmou: “o
que estamos a fazer é a democratização no acesso” às creches.A 09 de agosto, o presidente regional do Chega admitiu votar contra o
Orçamento da região para 2025, caso o Governo dos Açores recuasse na
prioridade no acesso às creches para filhos de pais que trabalham.Na sexta-feira, José Pacheco afirmou que aquele assunto “não está em cima da mesa” porque “já está resolvido”.“Não ia deixar passar o Orçamento se essa medida não fosse para a frente”, afirmou em declarações à Lusa.A 22 de julho, na sequência de críticas à iniciativa do Chega para
priorizar filhos de pais trabalhadores no acesso à creche, o presidente
do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro (PSD), rejeitou que se criem
“fantasmas de discriminação negativa”.“Ultrapassados
os critérios que são os prioritários e ainda em situação de empate numa
procura [pela creche], é razoável eventualmente perceber, não para
discriminar, que quem tem mais facilidade em tomar conta dos filhos é
quem tem tempo e disponibilidade”, justificou então o líder do executivo
regional (PSD/CDS-PP/PPM).