Governo açoriano prevê conclusão do processo de privatização da SATA em setembro
24 de jul. de 2025, 18:00
— Lusa/AO Online
“O
júri [do concurso] está a liderar as negociações entre o consórcio e o
conselho de administração. Temos a expectativa que brevemente essas
negociações e as conversações entre o consórcio e o conselho de
administração da SATA, que estão a ser lideradas pelo júri, possam ter
fim”, disse o secretário regional das Finanças, Planeamento e
Administração Pública dos Açores.Duarte
Freitas, que falava aos jornalistas à margem da leitura das conclusões
do Conselho do Governo, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel,
adiantou que o consórcio está a fazer contactos com os trabalhadores e
com os sindicatos, o que considera “muito razoável e benéfico para o
processo e para a sustentação que se pretende para o futuro da Azores
Airlines”, mas alertou que esse trabalho leva algum tempo.“O
que nós pretendemos é que, ao longo do mês de setembro, no máximo,
possamos ter em finalização esta proposta concreta do consórcio”,
admitiu.O governante salientou que o
encerramento do processo está não só dependente das negociações e do
diálogo entre o consórcio e os sindicatos, do processo que o júri está a
liderar, mas também dependerá de um conjunto de iniciativas a realizar
junto da Autoridade da Concorrência e da ANAC - Autoridade Nacional da
Aviação Civil.“São processos muito
delicados, complexos e, como imaginam, há entidades que têm prazos para
dar resposta, outras que não têm, mas é incontornável que, depois de
haver uma resposta concreta, [o processo] seja analisado pela Autoridade
da Concorrência nacional e também pela ANAC”, referiu.A 9 de dezembro de 2024, o presidente do Governo dos Açores confirmou
que a SATA e o consórcio Newtour/MS Aviation estão a negociar a
privatização da Azores Airlines e adiantou que a região vai assumir a
dívida da companhia aérea.Antes, a 2 de
maio de 2024, o executivo anunciou o cancelamento do concurso de
privatização e o lançamento de um novo, alegando que a companhia estava
avaliada em 6 milhões de euros no início do processo e vale agora 20
milhões.A 21 de março de 2025, o Governo
Regional considerou estarem reunidas as condições para manter o processo
de privatização da companhia aérea SATA Internacional - Azores Airlines
e deliberou que o mesmo “deve prosseguir”.Em
junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa
para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de
euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma
reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de
controlo (51%).Na leitura do
comunicado do Conselho do Governo dos Açores, que esteve reunido na
terça-feira, em Ponta Delgada, Duarte Freitas referiu que o executivo
autorizou a concessão de uma garantia de empréstimos no valor de 75
milhões de euros ao grupo SATA para “fazer face às suas obrigações
financeiras futuras”, no âmbito do que está previsto com a Comissão
Europeia.