Governo açoriano inicia até março auditorias a seis entidades regionais
22 de dez. de 2017, 14:59
— Lusa/AO online
A
decisão foi tomada em reunião do Conselho do Governo, realizada na
quarta-feira, e a resolução aprovada, a que a agência Lusa teve hoje
acesso, elenca as entidades em causa: Portos dos Açores, Associação de
Turismo Açores, Instituto Regional de Ordenamento Agrário e Santa Casa
da Misericórdia de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.As
auditorias externas a desenvolver têm por objetivo avaliar o
"funcionamento das entidades em causa e dos seus órgãos sociais, de
acordo com os critérios da legalidade e das normas regulamentares e
contratuais", bem como avaliar a "gestão dos recursos públicos e os
"fins e objetivos previstos nos contratos" firmados com o executivo dos
Açores.O
Governo regional, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, realça que é
do "interesse público a concretização" das parcerias com as entidades em
causa, mas "é também de interesse público que as mesmas se possam
desenvolver de uma forma cada vez mais aperfeiçoada, quer em termos
financeiros, quer em termos de procedimentos".Nesse
sentido, é agora dado início a um "procedimento regular e anual de
realização de auditorias externas às entidades" que com o Governo "têm
acordos, contratos ou protocolo de colaboração, que implicam a
transferência de recursos públicos".A
cada uma das entidades em causa corresponderá uma auditoria "executada
por uma entidade a selecionar nos termos legalmente estabelecidos",
concretiza o Governo açoriano.Lusa/Fim
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