Governo açoriano esclarece que apoio à Rádio Club de Angra “superará os 20 mil euros”

“No caso específico do Rádio Club de Angra, não é verdade que o Governo Regional não tenha feito qualquer pagamento no âmbito da candidatura ao PROMEDIA [Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privado da Região] em 2024”, informou hoje em comunicado o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM.Segundo uma nota da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, que tutela a comunicação social, a RCA, de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, “recebeu as verbas previstas na portaria de julho e não foi incluído qualquer valor na portaria de outubro porque a mesma não apresentou as despesas até essa data, ao contrário do que sucedeu com a generalidade dos outros órgãos de comunicação social incluídos nessa portaria”.A entidade apresentou as referidas despesas “apenas em novembro e dezembro, sendo que as mesmas serão processadas nos próximos dias”.“O apoio governamental previsto para o Rádio Clube de Angra superará os 20 mil euros, somando os apoios previstos no âmbito do PROMEDIA e no programa de apoio extraordinário. Da parte do Governo Regional, existe todo o empenho em salvaguardar a comunicação social da ilha Terceira e do conjunto dos Açores”, lê-se.O esclarecimento do executivo açoriano surge após a direção do RCA ter admitido na sexta-feira que vai propor a extinção da associação com 78 anos, na próxima assembleia geral, alegando que não tem verbas para pagar ordenados a quatro funcionários.“Esperando que o apoio extraordinário que a Região Autónoma [dos Açores] aprovou possa ser recebido com a máxima urgência, para liquidação das contas e pagamentos referentes aos mês de dezembro de 2024, a direção do Rádio Clube de Angra não vê alternativa que não seja propor à assembleia geral de associados – que terá de decorrer entre o final de janeiro e início de fevereiro de 2025 – a extinção da associação, por forma a evitar entrar em caminhos de acumulação de dívidas, como se verificou no passado”, lê-se num comunicado de imprensa.A direção da instituição sem fins lucrativos, liderada por Pedro Ferreira, lembra que já em fevereiro tinha alertado em assembleia geral para as “dificuldades sentidas”, pedindo uma “ponderação sobre o seu eventual encerramento”.“As receitas do Rádio Clube de Angra são, maioritariamente, resultantes de contratos de prestação de serviços na área da publicidade comercial, mas têm vindo a reduzir de forma significativa, por opção do próprio tecido empresarial local”, justifica.Por outro lado, alega que os apoios públicos atribuídos pelo Governo Regional “são escassos e tardam a ser pagos”.Em 2024, por exemplo, adianta que “não foi feito qualquer pagamento no âmbito da candidatura apresentada e aprovada" ao PROMEDIA, nem foi pago o apoio extraordinário já publicado em Jornal Oficial.O governo açoriano refere que “está consciente das grandes dificuldades que a comunicação social atravessa e por isso é que apresentou, à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, uma proposta de apoio extraordinário para este ano, que foi aprovada no dia 18 de outubro, com os votos favoráveis da coligação PSD/CDS-PP/PPM e do PS, e publicada no dia 21 de novembro”.“O Governo Regional comprometeu-se a executar, com a máxima celeridade, o programa de apoio extraordinário, de forma a proceder ao seu pagamento ainda este ano. (...) O pagamento estará nas contas das empresas da comunicação social privada antes do final do ano (na segunda-feira ou na terça-feira)”, adianta.O executivo inscreveu no Plano Regional para 2025 um apoio de dois milhões de euros e adianta que o novo programa de apoio à comunicação social privada, o Programa SIM, “será aprovado no Conselho de Governo do dia 07 de janeiro de 2025”.