Governo açoriano defende Conselho Económico e Social na alçada da Assembleia Regional

Em resposta a um requerimento do Chega, o executivo dos Açores mostra concordância com a passagem do CESA para a alçada da Assembleia Legislativa Regional, já que aquele órgão se encontra, atualmente, sob a dependência funcional do governo açoriano.“O Governo Regional dos Açores acompanha, entre outras, a pretensão de consagrar o funcionamento do Conselho junto da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, sem prejuízo da sua natureza independente e da sua função consultiva e de acompanhamento junto dos órgãos de governo próprio da região”, lê-se na resposta consultada pela agência Lusa.O Chega/Açores perguntou, a 21 de abril, ao Governo Regional sobre as “alegadas exigências” apresentadas pela presidente do CESA e questionou se Piedade Lalanda tem condições para se manter no cargo.Na resposta, o Governo Regional diz ter tido “conhecimento da referida proposta” enquanto “entidade integrante do conselho”, mas defende que a “apresentação, discussão e votação de propostas em plenário constituem expressão da democracia e da pluralidade inerentes ao CESA enquanto órgão colegial e independente”.“A senhora presidente do CESA não apresentou quaisquer exigências ao Governo Regional dos Açores quanto ao funcionamento do órgão ou aos recursos afetos ao seu funcionamento”, esclarece o governo açoriano.O Governo Regional lembra que o modelo de funcionamento do CESA “só pode ser alterado” por decisão aprovada em Assembleia Regional e considera “legítimo” um reforço de meios para o conselho.“É legítimo que a experiência adquirida no funcionamento do conselho demonstre a necessidade de reforçar as suas condições de apoio técnico, administrativo e financeiro, assegurando maior estabilidade funcional, maior previsibilidade na execução do seu programa de atividades e melhores condições para o exercício das competências que lhe estão legal e estatutariamente cometidas”, defende.Segundo uma proposta a que a Lusa teve acesso, a presidente do CESA defendeu uma reformulação do conselho e a criação de um gabinete com chefe de gabinete, três adjuntos, um secretário e um motorista, proposta que gerou contestação junto dos parceiros sociais.O CESA decidiu adiar para quarta-feira (13 de maio) a decisão sobre o projeto de alteração ao modelo de funcionamento, depois de uma reunião interna ter sido inconclusiva, revelou a instituição a 22 de abril.“Após a intervenção de alguns dos conselheiros, reclamando mais tempo para se debruçarem sobre o documento de trabalho apresentado pela presidência ao conselho, foi votada por unanimidade a realização de uma nova sessão plenária, no próximo dia 13 de maio”, lê-se na nota do CESA.A instituição, composta por 39 conselheiros, indica ainda que a proposta apresentada visava três objetivos principais: transferir a dependência funcional do CESA para a Assembleia Legislativa, garantir uma equipa técnica permanente e alargar a representação da sociedade civil, ao mesmo tempo que os membros do governo deixariam de votar pareceres pedidos pelo próprio executivo.