Governo açoriano defende apoios para renovação da frota dos operadores marítimos

Ouvida na comissão de Economia da Assembleia Regional, a propósito de uma proposta da IL para a renovação da frota de operadores marítimos, a secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, considerou a iniciativa “meritória”, mas alertou que, a ser aprovada, vai ter ser notificada à Comissão Europeia.“A proposta traduz, na prática, um auxílio de Estado, que tem de respeitar as regras definidas a nível europeu e tem de ser notificada. Mas a proposta está alinhada com uma visão regional que temos para o tráfego local”, afirmou.A 20 de outubro, a IL/Açores apresentou uma proposta para a criação de um sistema de apoio de quatro milhões de euros para suportar 75% do total do investimento realizado pelas operadoras de tráfego marítimo local na renovação das frotas.Berta Cabral lembrou que estão em curso dois estudos sobre os modelos de transporte marítimo de passageiros e mercadorias.“Em termos de orientação regional, a proposta está de acordo com a nossa orientação para envolver estes operadores no novo modelo. O ideal seria já conhecer o novo modelo, mas nada impede que o sistema de incentivos avance”, reforçou.A secretária regional lembrou que existem quatro armadores a operar na região (as empresas Transportes Marítimos Graciosenses, Barcos do Pico, Parece e Machado e Mutualista Açoreana), que já têm um sistema de incentivos, mas que é “mínimo”.“A média de idades dos navios de tráfego local ultrapassa os 40 anos. Isso só vem reforçar a necessidade de se repensar este tipo de transporte”, destacou.Durante a audição, o deputado da IL, Nuno Barata, considerou que o atual sistema de incentivos foi “criado no âmbito da covid-19” e “apenas serve para a manutenção de uma frota obsoleta”, defendendo que é preciso “trazer inovação” ao sistema de transporte marítimo.O deputado do PS Carlos Silva instou Berta Cabral a pronunciar-se sobre a possibilidade de apoiar embarcações usadas (prevista na proposta da IL) e de o sistema de incentivos recorrer a fundos comunitários.Na resposta, a secretária regional disse “não ficar chocada” com a elegibilidade de embarcações usadas, uma vez que os navios têm uma “vida longa”, e afirmou que será “quase impossível” suportar aquele sistema de incentivos com fundos europeus.“Não considerando navios com utilização de combustíveis menos poluentes e sendo a indústria muito precária quanto ao fornecimento de navios desse tipo com características para oceano, é muito difícil, quase impossível, pelo menos no quadro atual, conseguir financiamento comunitário”, afirmou.O social-democrata António Vasco Viveiros considerou que 2023 vai ser um “ano muito importante para a definição da estratégia do transporte marítimo”, concordando com o diploma em discussão e lembrando os estudos propostos pelo executivo regional.O SIFROTA – Sistema de Incentivos à Renovação das Frotas dos Operadores de Tráfego Local da Região deve, de acordo com a proposta da IL, “vigorar pelo período de quatro anos, envolvendo uma verba total que ronde os quatro milhões de euros”.“Com este sistema de incentivos regional abre-se a possibilidade dos operadores de tráfego local realizarem os investimentos na renovação e adequação das suas frotas, abrindo-se até a possibilidade ao transporte misto, ou seja, à aquisição de embarcações de transporte de mercadorias, viaturas e passageiros”, justificou o deputado Nuno Barata, na apresentação do diploma em outubro.