A informação foi adiantada pelo subsecretário da Presidência, Faria e Castro, durante a leitura do comunicado das decisões do Conselho do Governo Regional de quinta-feira.

No comunicado do Conselho do Governo indica-se a autorização “das operações urbanísticas que a sociedade Perseguir um Sonho, Unipessoal, Lda., se propõe realizar, tendo em vista a construção de um hotel de cinco estrelas, na freguesia de São Roque, concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de cem novas camas”.

A autorização, é acrescentado no documento, “decorre do regime das medidas cautelares” estabelecidas por decreto legislativo regional “que determinou a suspensão parcial do POTRAA – Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores”.

Em causa está o POTRAA aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/A, de 11 de agosto –, “com incidência nas normas que visam o controlo do crescimento da oferta de alojamento turístico na ilha de São Miguel”.

O relatório final de revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA) foi aprovado em 17 de fevereiro no Conselho do Governo e vai ser apresentado ao parlamento sob a forma de decreto legislativo regional.

A informação foi divulgada pelo subsecretário regional da Presidência do executivo açoriano de coligação PSD/CDS-PP/PPM, Pedro Faria e Castro, em declarações aos jornalistas.

A versão do POTRAA atualmente em vigor data de 2008 e está parcialmente suspensa e sujeita a medidas de caráter provisório desde 2010.

Para além deste novo hotel na freguesia de São Roque, o Conselho do Governo aprovou, na quinta-feira, “uma resolução que autoriza a realização das operações urbanísticas que a sociedade Hosteling You, Lda., se propõe realizar, tendo em vista a ampliação do Hotel Vila Nova, na freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada”.

A “capacidade prevista” é de 76 novas camas.

A autorização foi concedida ao abrigo das mesmas medidas cautelares relativas ao POTRAA, é indicado no comunicado do Conselho do Governo.