Governo açoriano aprova procedimentos para classificação de colubrina como tesouro nacional

Segundo a resolução publicada no Jornal Oficial, o Museu de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, tem no seu acervo três colubrinas (peças de artilharia) do século XVI, “cujo elevado valor patrimonial justifica a apresentação de um requerimento de abertura de um procedimento administrativo de classificação, tendo em vista a classificação como Património Móvel de Interesse Nacional - Tesouro Nacional”.O museu, em conjunto com a tutela, selecionou uma das três colubrinas e preparou todo o processo tendo em vista a sua classificação.O bem em causa encontra-se na posse da Região Autónoma dos Açores, integra o acervo do Museu de Angra do Heroísmo desde 1972 e “já está protegido pelo primeiro nível de proteção legalmente previsto”.O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) refere que o requerimento de abertura de um procedimento administrativo de classificação, tendo em vista a classificação da colubrina em consideração como bem móvel de Interesse Nacional, “uma vez que a respetiva proteção e valorização, no todo ou em parte, representa um valor cultural de significado relevante para a Nação, possui o devido fundamento técnico-científico e enquadramento, nos n.ºs 1 a 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 148/2015, de 04 de agosto”.A deliberação determina que ao Museu de Angra do Heroísmo “compete desencadear os necessários procedimentos atinentes à obtenção de tal classificação junto das entidades competentes”.A peça de artilharia em causa é datada de 1545 e está assinada com a sigla do fundidor Joam Diaz, “que constitui um importante testemunho das primeiras décadas de fundição de bocas-de-fogo em bronze, em Portugal, por um mestre português identificado”.“Encontra paralelo com outras peças executadas pelo mesmo fundidor, que integram o Museu Militar de Lisboa, ainda que a colubrina do Museu de Angra do Heroísmo seja mais antiga e extensamente decorada com elementos renascentistas”, lê-se no texto da resolução do executivo açoriano.A fonte acrescenta que a colubrina “foi recolhida do fundo da Baía de Angra do Heroísmo, junto ao Forte de Santo António, em 07 de agosto de 1972, nos primórdios da atividade arqueológica subaquática nos Açores, que conduziu à constituição da primeira reserva arqueológica subaquática portuguesa em 1973”.A Resolução do Conselho do Governo dos Açores foi aprovada na reunião do Conselho do Governo realizada na sexta-feira em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.