Governo açoriano aprova 13 ME para obras de reparação no porto das Lajes do Pico

Segundo um comunicado divulgado esta quarta-feira do Conselho do Governo Regional dos Açores, que se reuniu na terça-feira por videoconferência, foi autorizada “a celebração de um contrato com caráter plurianual” com a Portos dos Açores (entidade que gere as infraestruturas portuárias e marinas de toda a região) para a realização da “obra de reparação do molhe do porto das Lajes do Pico, no âmbito dos prejuízos decorrentes do furacão Lorenzo". A passagem do furacão Lorenzo pelo arquipélago, na madrugada de 01 para 02 de outubro de 2019, provocou 255 ocorrências e 53 pessoas tiveram de ser realojadas, causando ainda a destruição total do porto das Lajes das Flores.A "região obriga-se a transferir para a Portos dos Açores, S.A., nos anos de 2021 a 2024, o montante de 13.586.184,00 euros que se estima suficiente para cobrir os custos da obra objeto do presente contrato, que compreende os estudos e projetos, os contratos de empreitada e de fiscalização e, ainda, as revisões de preço, não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado", lê-se no comunicado.O Governo açoriano, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, decidiu também autorizar uma alteração do programa celebrado com a Portos dos Açores, S.A, em 27 de maio de 2016, para a realização da “obra de requalificação do Porto das Poças, em Santa Cruz das Flores”, na sequência dos estragos causados pelo furacão Lorenzo.Na reunião do Conselho do Governo Regional foi ainda aprovada a contratação, “mediante ajuste direto”, do serviço público de transporte marítimo regular de mercadorias para a ilha das Flores entre Ponta Delgada (ilha de São Miguel) e Lajes, “com possibilidade de escala noutra ilha, com o mínimo de uma viagem a cada período de 15 dias, pelo prazo máximo de 18 meses e pelo preço base de um milhão novecentos e quarenta mil euros”.Por outro lado, o executivo regional autorizou a celebração de um contrato-programa com Teatro Micaelense – Centro Cultural e de Congressos, localizado na ilha de São Miguel, para o "desenvolvimento da oferta cultural, através da concretização do programa de espetáculos aprovado, até ao montante máximo de 500 mil euros, para o ano de 2021.Foi igualmente autorizada a transferência para este ano do montante não executado em 2020 ao abrigo do Contrato-Programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Associação RAEGE Açores – Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais, mantendo-se o valor global de 657 mil euros para o triénio 2020-2022.O Governo dos Açores, presidido pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, aprovou também o lançamento de um concurso público para adquirir serviços de apoio técnico e científico para a elaboração de programas de conservação, recolha de dados e monitorização de áreas, espécies e habitats marinhos integrados na Rede Natura 2000, no âmbito do projeto LIFE IP AZORES NATURA.Foi igualmente autorizada a abertura do concurso para o reequipamento das instituições de investigação e desenvolvimento, no âmbito do programa PRO-SCIENTIA, no montante de um milhão e trinta mil euros para apoiar a aquisição, renovação e instalação de equipamentos científicos nas Unidades de Investigação e Desenvolvimento da Universidade dos Açores. O Conselho de Governo dos Açores determinou ainda a criação da Comissão Regional para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa, órgão de caráter consultivo e que visa "a concertação da posição da Região no processo comunitário de decisão".Este órgão, segundo o executivo, "não representa qualquer despesa".