Governo açoriano altera modelo de contratação de serviços médicos em São Miguel

A decisão foi tomada em Conselho de Governo, que se reuniu na quarta-feira, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.O Conselho de Governo decidiu "aprovar a Resolução que altera a Resolução n.º 138-A/2025, no sentido da realização da despesa aí prevista, referente à aquisição de serviços médicos não especializados das Unidades Básicas de Urgência, Serviço de Atendimento Complementar e Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel, ser feita por procedimento de contratação pública”, adianta o executivo, em comunicado.O Governo açoriano explica que, "atendendo ao atual contexto do mercado", é "mais conveniente" proceder à aquisição dos referidos serviços médicos "mediante a celebração de um único contrato, e não de vários, como aconteceu nos anos anteriores".O contrato em causa tem o valor global de 1.931.220 euros, isento de IVA, para o ano de 2026, acrescenta.Na reunião foram também aprovadas as propostas de Decreto Legislativo Regional que aprovam as Propostas de Plano e de Orçamento da Região para 2026, documentos que "retratam as prioridades e objetivos estratégicos estabelecidos no Programa do XIV Governo dos Açores, bem como permitem a sua eficaz operacionalização e execução”, lê-se no comunicado.O executivo açoriano aprovou ainda a celebração de um contrato-programa com a Portos dos Açores, S.A., no valor máximo de 213.157,36 euros, pelo período de dois anos, destinado a apoiar a empresa com os encargos no apoio técnico ao projeto integrado no “Cluster do Mar dos Açores”.No âmbito da execução do projeto “Cluster do Mar dos Açores”, relativo ao Programa de Recuperação e Resiliência, o contrato programa atribui apoio financeiro à Portos dos Açores pela colaboração técnica a ser prestada à Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da disponibilidade de engenheiro naval com competências no acompanhamento de processos de construção de navios para o Mar dos Açores.O Governo aprovou ainda três resoluções que declaram a utilidade pública, para efeitos de expropriação, de imóveis no concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, uma das quais se refere a um prédio rústico, na Rua do Biscoito, freguesia de Santa Bárbara, concelho da Ribeira Grande, em São Miguel.A utilidade pública da expropriação em causa fundamenta-se na necessidade de a Câmara Municipal da Ribeira Grande construir um parque de estacionamento e uma bacia de retenção de águas pluviais na Rua do Biscoito, freguesia de Santa Bárbara, atendendo a "um grave problema de escoamento de águas pluviais e de estacionamento naquela localidade", explica o executivo.A outra diz respeito a um prédio urbano na Rua do Mourato, freguesia da Ribeira Seca, concelho de Ribeira Grande, e tem em conta a necessidade de construção de um parque de estacionamento na zona.O mesmo sucede com o prédio urbano na Rua Central, na freguesia das Calhetas, concelho de Ribeira Grande, devido à construção de um parque de estacionamento naquele local, o que constitui também "uma intervenção necessária de relevante utilidade pública".O Conselho do Governo aprovou igualmente a resolução que autoriza a realização da despesa e contratação da empreitada de reabilitação e melhoria da eficiência energética de dois edifícios multifamiliares no empreendimento da Rua do Jogo, freguesia da Ribeirinha, também no concelho da Ribeira Grande.