Governo acaba com programa Bairros Saudáveis contrariando decisão do anterior executivo

“O Governo decidiu não dar continuidade ao programa Bairros Saudáveis, informação transmitida pelo secretário de Estado Adjunto da Presidência, dr. Rui Armindo de Freitas, em reunião com o atual coordenador nacional, João Afonso, no passado dia 07 de agosto”, informou a estrutura de coordenação, em comunicado.Ressalvando que esta informação carece de formalização do Governo da Aliança Democrática (AD, coligação PSD/CDS-PP/PPM), a coordenação nacional do programa - João Afonso (2.ª edição) e Helena Roseta (1.ª edição) - avançou com a divulgação por considerar necessário partilhar com todos os interessados, inclusive as organizações que aguardariam o lançamento de um novo concurso.“Entende o Governo que, estando ultrapassado o contexto pandémico em que o programa foi criado e não partilhando das premissas do anterior executivo [do PS] que levaram à sua continuidade (explicitadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2023, de 11 de dezembro), quer dar por terminado o programa”, expuseram os coordenadores.No âmbito do fim dos trabalhos, o Governo liderado por Luís Montenegro solicitou a execução de um relatório final, até 31 de outubro.“Apesar desta decisão, o secretário de Estado Adjunto da Presidência agradeceu o empenho e as diligências efetuadas com vista ao lançamento do concurso da 2.ª edição e fecho da 1.ª edição”, destacou a coordenação nacional.Sem se pronunciarem diretamente sobre a decisão, João Afonso e Helena Roseta, ambos arquitetos, afirmaram que “não foi fácil lançar e realizar um programa participativo de apoio às comunidades e territórios vulneráveis à escala nacional (com exceção das regiões autónomas)”.“Um esforço que valeu a pena, pois o entusiasmo e a energia social das parcerias que levaram 240 projetos até ao fim superaram todas as expectativas e temos muito orgulho nos resultados alcançados”, sublinharam, agradecendo o “enorme trabalho” desenvolvido pelas parcerias locais e pelas entidades envolvidas na concretização do Bairros Saudáveis.Apesar de respeitarem a decisão do atual Governo, João Afonso e Helena Roseta defenderam que “persiste, para além da pandemia”, a necessidade de políticas públicas que combatam as desigualdades sociais e territoriais, promovam a coesão social e a participação cívica, envolvendo as pessoas e comunidades mais vulneráveis.“O programa Bairros Saudáveis termina, mas a energia social capaz de fazer muito com pouco, promovendo a saúde e a qualidade de vida onde ela é mais necessária, continuará disponível para intervir”, reforçaram.Assim sendo, os arquitetos esperam que “mais cedo ou mais tarde” sejam lançados novos programas públicos, participativos, transversais e criativos, “que tanta falta fazem para pôr em prática o grande lema dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas: não deixar ninguém para trás”.Em vigor desde julho de 2020, o Bairros Saudáveis foi criado para apoiar intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através de projetos apresentados por "associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores". Na 1.ª edição a dotação disponível foi de 10 milhões de euros.Desenvolvidos nos eixos da saúde, social, económico, ambiental ou urbanístico, os projetos a candidatar podiam ser pequenas intervenções (até 5.000 euros), serviços à comunidade (até 25.000) ou projetos integrados (até 50.000 euros), em que todos eram avaliados e pontuados por um júri independente.Em junho de 2023, no encerramento da 1.ª edição, o então primeiro-ministro, António Costa (PS), elogiou o exemplo de mobilização social do programa e anunciou que passaria a ter um caráter permanente, com edições em cada três anos. Para a realização da 2.ª edição, foi nomeado como coordenador nacional o arquiteto João Afonso, em substituição de Helena Roseta.