O terramoto causado na terça-feira pela operação Last Call, visando a
Visit Azores, levantou a questão: podem os membros do Governo Regional
dos Açores ser constituídos arguidos, ou beneficiam de imunidade que só
pode ser levantada pelos deputados da Assembleia Legislativa da Região
Autónoma dos Açores?A questão parece simples, à partida, mas o entendimento de diversos juristas contactados...
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