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GNR apreende 42 litros aguardente em São Miguel

O Comando Territorial dos Açores, através do Posto Territorial de Ponta Delgada, apreendeu 42 litros de aguardente, na ilha de São Miguel


Autor: Susete Rodrigues

Segundo comunicado de imprensa, no decorrer de uma ação de fiscalização fiscal e aduaneira, realizada num estabelecimento de venda ambulante, os militares da Guarda procederam à inspeção do local, onde "verificaram 47 garrafas de aguardente, num total de 42 litros, expostas de forma irregular. As garrafas encontravam-se sem a devida selagem e estampilha fiscal, em violação do Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo (CIEC)".

A ação culminou com a apreensão do material e na notificação da pessoa coletiva responsável, para regularização fiscal.