Gestor agrícola diz desconhecer carta de conforto atribuída pelo Governo dos Açores
30 de nov. de 2022, 11:52
— Lusa/AO Online
“Eu
não tinha conhecimento desta carta conforto. Tomei posse da
administração da cooperativa em maio deste ano e o que posso dizer é que
nada sei”, admitiu o administrador, ouvido na comissão parlamentar
de inquérito à concessão de avales a empresas privadas, que reuniu em
Ponta Delgada.Em causa está uma carta
conforto, concedida pelo Governo dos Açores, em 2018, junto da Caixa de
Crédito Agrícola, na sequência de um empréstimo bancário que a CALF
pretendia contrair, no montante de até 5 milhões de euros, para fazer
face a eventuais dificuldades de tesouraria e pagamentos a fornecedores.“Aval?
Não! Acho que é uma carta conforto, não é um aval!” respondeu Hélder
Costa, quando confrontado pelos partidos que apoiam o atual executivo
regional de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), que pretendem apurar se os
anteriores governos socialistas, liderados por Vasco Cordeiro,
concederam avales ou garantias bancárias ilegais a privados.Segundo
o presidente da CALF, a carta conforto que agora foi revelada, na
sequência dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, não é mais
do que um sinal de “solidariedade” do executivo açoriano, perante uma
cooperativa que estava atravessar um período de dificuldades
financeiras.“Parece que é uma espécie de
solidariedade, aquilo que me faço entender naquela carta conforto. Nunca
tinha visto uma carta conforto, mas não considero que haja ali uma
assunção de um compromisso, ou seja, se a CALF não pagar, que o Governo
pague”, esclareceu Helder Costa.Mas os
deputados que compõem a Comissão de Inquérito, criada pela Assembleia
Legislativa dos Açores, têm interpretações divergentes sobre esta
questão.José Pacheco, do Chega, entende
que “ser solidário” para com a CALF, como fez o Governo Regional em
2018, através desta carta conforto, significa, na prática, ser “fiança”
da cooperativa.“Ser solidário é, como se
diz na gíria, ser fiança! Se alguém não pagar, o Governo assume. Será
disso que estamos aqui a falar”, questionou-se o parlamentar do Chega.Também
Joaquim Machado, da bancada do PSD, levanta muitas dúvidas sobre a
legalidade deste tipo de apoios, atribuídos pelos executivos
socialistas, a empresas privadas da região.“Parece-nos
que estas garantias não terão obedecido àquilo que são critérios de
transparência, de igualdade e de equidade, mas esta parte certamente
será apurada no decurso dos trabalhos desta comissão”, garantiu o
deputado social-democrata.Mas Andreia
Cardoso, da bancada socialista, considera que estas cartas conforto, de
que terão beneficiado várias outras empresas privadas da região, não
representam nenhuma ilegalidade, por parte do executivo regional.“O
que aqui está em causa não é, de todo, uma garantia bancária, porque as
garantias bancárias são prestadas pelo banco, e também não é uma
garantia pessoal, porque as garantias são fianças ou avales, que não é o
caso que aqui está”, asseverou a deputada socialista.A
comissão de inquérito à concessão e avales a empresas privadas está a
investigar a eventual atribuição ilegal de avales ou garantias
bancárias, atribuídas pelos anteriores governos socialistas, a entidades
privadas da região, que possam ter gerado benefícios a algumas empresas
ou que possam ter sido consideradas pouco transparentes em mercados
concorrenciais.A CALF, fundada em 1943, é a
única cooperativa agrícola de laticínios da ilha do Faial, possui 70
colaboradores e recebe o leite proveniente de outros tantos produtores
locais.