Garantias do Governo dos Açores às empresas públicas aumentam de 145ME para 236ME

De acordo com a proposta de Orçamento para 2016, já entregue na Assembleia Regional e a que a Lusa teve acesso, a concessão de um aval (que funciona como garantia do executivo junto das instituições de crédito, para pagamento de dívidas) destina-se a refinanciar empréstimos anteriores. "O aval da região poderá ser concedido para garantir operações de refinanciamento, desde que não impliquem um aumento do endividamento líquido", refere o artigo 14.º do Orçamento Regional. O executivo acrescenta que este aumento previsto para 2016 será utilizado para "refinanciar empréstimos contraídos anteriormente", esperando com isso "reduzir custos" e assegurar uma "poupança efetiva" das contas públicas. Até ao final de 2014, o governo já tinha concedido 612 milhões de euros em avais. O Governo dos Açores tem participações diretas e indiretas em 40 empresas do setor público empresarial, mas admite, no Orçamento de 2016, poder vir a "alienar" algumas dessas participações. "O governo pode alienar as participações sociais que a região detém em entidades participadas, à exceção das de setores considerados estratégicos e de primeira necessidade para as populações", refere o artigo 12.º da proposta de Orçamento. O Orçamento para 2016, que será discutido e votado no parlamento dos Açores nos dias 24, 25 e 26 de novembro, ascende a 1.577,9 milhões de euros, dos quais 234,5 milhões resultam de "operações extraorçamentais".