Fundações Gaspar Frutuoso e Rebikoff-Niggeler com Estatuto de Utilidade Pública

Relativamente à Fundação Gaspar Frutuoso, o despacho assinado por Vasco Cordeiro salienta que, desde a sua criação em 1999, “tem estimulado a cooperação, nas áreas de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico, entre a Universidade dos Açores e entidades nacionais estrangeiras”. Com sede em Ponta Delgada, esta Fundação tem, ainda, “concedido subsídios, bolsas de estudo e prémios para apoiar atividades de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e formação profissional, assim como atividades de interesse cultural”. A Fundação Rebikoff-Niggeler desenvolve a sua atuação a favor da comunidade na área da ciência, da proteção do meio ambiente e do património cultural, designadamente, através de projetos sem fins lucrativos, atividades de interesse científico como o submarino LULA, nas áreas da oceanografia, biologia e geologia marinha e arqueologia subaquática. Esta Fundação, criada em 1994 e com sede na ilha do Faial, tem cooperado com a Administração Pública Regional em vários projetos. A confirmação do interesse público das fundações Gaspar Frutuoso e Rebikoff-Niggeler surge no exercício de uma competência do Governo dos Açores, face à nova legislação nacional que aprovou a Lei-Quadro das Fundações.