Fundação Oceano Azul congratula Governo dos Açores por proteção do mar da região
19 de dez. de 2023, 19:09
— Lusa
De
acordo com a fundação, trata-se de uma “indispensável medida que vai ao
encontro da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas”.A
medida vai “reforçar não só o compromisso dos açorianos na proteção do
seu mar, como também de Portugal, dando resposta à emergência que a
ciência reclama, refere a organização em nota de imprensa. A
fundação salienta que a revisão do Parque Marinho da região “contempla
áreas marinhas protegidas oceânicas entre as seis e as 200 milhas de
costa, que permitem salvaguardar 30% do mar dos Açores, com metade dessa
área totalmente interdita a qualquer atividade extrativa”. “A
proposta de diploma, que terá de ser votada no parlamento regional,
após as eleições de 04 de fevereiro, será um instrumento fundamental na
recuperação, valorização e conservação da biodiversidade marinha, a
partir da qual se poderá criar uma verdadeira economia azul
sustentável”, lê-se na nota da Fundação Oceano Azul.Para
a organização, os Açores “tornam-se, cada vez mais um exemplo de
liderança nacional e internacional no que respeita à gestão e proteção
do oceano e à implementação das políticas de conservação definidas pela
comunidade internacional.A proposta de
decreto legislativo regional que altera o diploma que estrutura o Parque
Marinho dos Açores, contemplando áreas marinhas protegidas, em áreas
equivalentes a 30% do mar da região, localizadas entre seis a 200 milhas
da costa, foi aprovada em Conselho de Governo no dia 07.Em
outubro, a Federação de Pescas dos Açores entregou na Assembleia
Legislativa uma petição com 1.768 assinaturas a defender mais tempo para
analisar, em termos sociais e económicos, o impacto das áreas marinhas
protegidas.Segundo a Federação de Pescas
dos Açores, além da petição, o setor das pescas “participou ativamente
na consulta pública, que decorreu até 15 de setembro", tendo enviado
mais de 250 contributos.“A FPA tem plena
consciência de que se deve proteger e conservar os oceanos, pelas
diversas razões estudadas, como a poluição, a sobrepesca, as alterações
climáticas, entre outros, mas também é preciso reconhecer tudo o que já
foi feito nos Açores, em manter e preservar os recursos de forma
sustentável, uma vez que é o futuro da pesca que também está em causa”,
defendeu a federação, na altura.Uma outra
petição subscrita por 3.387 pessoas a defender a “implementação urgente”
das áreas marinhas protegidas dos Açores em 30% do mar foi entregue no
parlamento regional, em novembro, justificando-se pela sua “clara
sobre-exploração”.Segundo o documento,
“estudos científicos revelam uma acentuada perda de espécies e biomassa
em todas as ilhas, com maior ênfase na ilha de São Miguel”.“Tal
é, de resto, fácil de confirmar por qualquer açoriano que utilize o mar
para a pesca ou observação do meio marinho. Em muitos locais onde o
peixe ou marisco eram abundantes, hoje simplesmente não existem em
quantidade ou qualidade com interesse para a pesca ou turismo”, lia-se
na petição.