Função Pública espera abertura do Governo para negociar aumentos salariais

"A nossa expectativa é que a reunião seja profícua e que traga resultados positivos", afirma a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), em declarações à agência Lusa, notando que "continua a haver uma grande disparidade entre aquilo que é o salário mínimo e o salário médio", pelo que espera esse seja um dos pontos centrais do encontro, que vai decorrer no Ministério das Finanças, em Lisboa. Na convocatória a que a Lusa teve acesso, o Governo indica que o encontro tem como intuito “dar início ao processo negocial geral, no âmbito da Administração Pública, previsto no artigo 350.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”. As reuniões vão decorrer em separado e a proximidade com a entrega da proposta de Orçamento de Estado para 2025 (OE2025) casou algum "desconforto" aos sindicatos. "Estamos à espera que o Governo se sente à mesa e esteja disposto a negociar, nomeadamente as questões salariais, mas muitas outras que estão na nossa proposta reivindicativa", corrobora o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), frisando que espera "uma negociação séria, ainda que ela comece na véspera do Orçamento do Estado, o que leva a antever que o Governo não estará muito interessado em negociar". Também o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) espera que o Governo "apresente uma proposta de aumento dos salários reais", que permita dar resposta ao aumento do custo de vida e à reposição do poder de compra, bem como à necessidade de "reter competência, recrutar os melhores e evitar que as pessoas continuem a sair do país". Não obstante, José Abraão lamenta que o "tempo já seja curto", dado que a reunião acontece "a 24 horas da entrega do OE no parlamento", pelo que a partir daí "a negociação terá em principio de ser feita com os partidos políticos".Os três sindicatos que representam a Administração Pública já apresentaram publicamente os respetivos cadernos reivindicativos e reclamam aumentos remuneratórios de, pelo menos, 6%. Em concreto, a Fesap, afeta à UGT, propõe um aumento salarial de 6,5% em 2025, com uma atualização mínima de 85 euros para todos os trabalhadores do Estado, e uma subida do subsídio de refeição de seis para oito euros por dia.Já a Frente Comum, afeta à CGTP, exige aumentos salariais de, pelo menos, 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, a partir de janeiro de 2025, e que o subsídio de alimentação seja aumentado para 10,50 euros. Por sua vez, Frente Sindical, liderada pelo STE, quer uma atualização salarial de, pelo menos, 6% e um aumento do subsídio de refeição de seis para 10 euros por dia."Temos expectativa de que o Governo, da mesma forma que tem sido generoso com várias áreas profissionais, também seja com os vários trabalhadores da Administração Pública", antecipa José Abraão, referindo que, além da necessidade de "reter competências e os melhores", está também em causa "uma questão de equidade", uma vez que o Governo já negociou aumentos salariais para "mais de 30 trabalhadores da Administração Pública". As federações sindicais consideram, por isso, que o Governo pode ir além do previsto no acordo plurianual assinado pelo anterior executivo, liderado por António Costa, (e no qual a Frente Comum ficou de fora), que previa aumentos de cerca de 52 euros ou de 2% para a administração pública até 2026. De notar que a secretária de Estado da Administração Pública já garantiu que iria cumprir o acordo, mas não revelou se estaria disposta a ir mais além."A possibilidade de haver aumentos existe e é real. O país tem dinheiro para valorizar os serviços públicos e os seus trabalhadores, assim haja vontade política de discutir o que interessa", defende Sebastião Santana. "O Governo tem de ir mais além", acrescenta José Abraão. "A atualização das remunerações deve ser, pelo menos, de 6%", aponta ainda Maria Helena Rodrigues. Além da atualização salarial, da subida do subsídio de alimentação e do aumento das ajudas de custo, há outras matérias que constam nos respetivos cadernos reivindicativos e que as federações sindicais consideram fundamental ver discutidas. "Temos as questões relativas ao sistema de avaliação [dos funcionários públicos], o SIADAP, que continuamos a entender que deve ser revogado", destaca o coordenador da Frente Comum, considerando que o sistema "é um entrave à progressão dos trabalhadores". Já o secretário-geral da Fesap apela ao Governo para que "atenda" à sua proposta e que permita que "de uma forma negociada e até faseada se contem todos os pontos resultantes da avaliação de desempenho dos trabalhadores da Administração Pública, bem como o tempo de serviço em mais de uma dezena de carreiras especiais que não foi contado", tal como aconteceu com os professores, lembra.Por outro lado, as três estruturas exigem também "a valorização das carreiras da Administração Pública", bem como "a revisão das carreiras não revistas". "É fundamental que o Governo nos apresente um calendário para a revisão das carreiras não revistas, tais como a da polícia municipal, dos trabalhadores de reinserção social, de técnico superior de saúde e a carreiras das inspeções, sejam elas internas ou externas do Estado", enumera José Abraão, lembrando que o executivo tinha prometido a apresentação desse calendário para setembro.Já Sebastião Santana nota que, no que diz respeito às carreiras gerais da Administração Pública, continuam a existir "muitos concursos vazios" devido à "política de valorização das carreiras e de baixos salários" que se tem verificado.