Frente Comum anuncia greve da função pública em 24 de outubro

“Vamos promover uma greve que se vai realizar no dia 24 de outubro, greve nacional dos trabalhadores da administração pública, de 24 horas, se o Governo não chegar a um ponto que permita uma assinatura [de um acordo] da estrutura mais representativa de trabalhadores, que somos nós”, avançou o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, em declarações aos jornalistas, no final da primeira reunião negocial com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças, em Lisboa.A Frente Comum adiantou que o Governo propôs hoje um aumento de 56,58 euros em 2026, 60,52 euros em 2027 e 2028, mantendo o que estava previsto no acordo assinado em 2024, e a extensão do acordo até 2029, com aumento também de 60,52 euros.Para a estrutura, “esta proposta era inaceitável quando foi colocada pela primeira vez, hoje ainda é mais inaceitável”, tendo em conta o aumento do custo de vida.“Nós continuamos com os mesmos salários, ou seja, estamos a promover um caminho de empobrecimento”, vincou o coordenador da Frente Comum, apontando que "o Governo tem todas as condições para inverter este processo, até para desmarcar esta greve, tem é de dar resposta e a resposta está muito longe de acontecer, pelo menos para já".Atualmente, o salário mínimo nacional é 870 euros e a base remuneratória da Administração Pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado) é de 878,41 euros. Em novembro de 2024, o Governo assinou com duas das estruturas sindicais da função pública (a Fesap e Frente Sindical) um novo acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.O acordo prevê aumentos de, pelo menos, 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.631,62 euros e um mínimo de 2,15% para ordenados superiores em 2026. Para 2027 e 2028, o acordo estabelece um aumento de, pelo menos, 60,52 euros ou um mínimo de 2,3%.“Posto este cenário de continuada desvalorização dos trabalhadores da administração pública, que é o que significa alargar ainda mais este acordo e não mexer no essencial, no que lá esta, o que a Frente Comum vai fazer é dar aos trabalhadores da administração pública a oportunidade de lutarem contra este processo”, afirmou hoje Sebastião Santana.A estrutura disse ter deixado claro à secretária de Estado estar disposta a negociar “um caminho de inversão deste empobrecimento” e que acrescentou um conjunto de outras matérias que considera prioritárias, como a reposição do vínculo público aos trabalhadores da administração pública, que diz não custar ao Estado “um único cêntimo”.Sebastião Santana realçou ainda a importância de acabar com a precariedade na função pública e de defender os serviços públicos, mas, sobre esta última matéria, disse ter “sérias dúvidas que possa haver acordo, tendo em conta o que tem sido a estratégia do Governo”.A Frente Sindical, liderada pelo STE, reivindica um aumento salarial de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026 e uma atualização do subsídio de refeição para 12 euros. Já a Fesap propõe que a remuneração base na função pública suba para 973,41 euros em 2026 e uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores, além do aumento do subsídio de alimentação para 10 euros por dia, isento de impostos. Por sua vez, a Frente Comum que exige um aumento salarial de 15% num mínimo de 150 euros, a partir de 01 de janeiro, bem como a atualização do subsídio de alimentação para 12 euros.