Franqueira Rodrigues defende proteção das RUP no Acordo UE-Mercosul

O eurodeputado socialista André Franqueira Rodrigues afirmou que o Acordo UE–Mercosul representa uma oportunidade estratégica para a União Europeia e para Portugal, saudando o consenso alcançado no Conselho da UE, que abre caminho às fases finais de aprovação do acordo.De acordo com a nota de imprensa, para o eurodeputado açoriano, “este Acordo traz benefícios claros para as exportações, para a indústria e para muitas pequenas e médias empresas agrícolas, e não só, portuguesas, num momento em que a Europa precisa de reforçar a sua presença económica no mundo. Por outro lado, a Comissão Europeia e os Estados Membros foram introduzindo melhorias e compensações importantes para salvaguardar a agricultura europeia e proteger os nossos produtores”.Apesar destes benefícios, André Franqueira Rodrigues sublinha que apoiar o Acordo não significa ignorar os impactos assimétricos que este pode ter, nem a necessidade de acompanhamento após a sua entrada em vigor. “Significa reconhecer que nem todos os territórios partem do mesmo ponto e que as regiões mais afastadas e dependentes da agricultura precisam de respostas específicas”, acrescentou.O eurodeputado frisou ainda que as Regiões Ultraperiféricas (RUP) exigem salvaguardas próprias, ajustadas às suas vulnerabilidades estruturais, à insularidade e à forte exposição a choques externos - posição defendida pelo seu grupo político ao longo do processo de negociação do Acordo.André Franqueira Rodrigues lamentou que a posição dominante, nomeadamente do PPE, família política do PSD, tenha sido a de manter praticamente inalterado o quadro de salvaguardas agrícolas proposto pela Comissão Europeia, “mesmo quando ficou claro que esse modelo não responde plenamente às necessidades das regiões mais frágeis da União”.Franqueira Rodrigues afirma que, na perspetiva de quem representa uma região ultraperiférica, “não basta afirmar genericamente que a agricultura está protegida. É necessário garantir mecanismos específicos, eficazes e acionáveis para territórios como os Açores, onde qualquer perturbação do mercado tem efeitos imediatos no rendimento, no emprego e na coesão social”.O eurodeputado concluiu que “o verdadeiro teste ao Acordo começa agora. A aplicação prática terá de provar que a União Europeia é capaz de conciliar crescimento económico com justiça territorial, garantindo que as RUP contam, não apenas no discurso, mas nas decisões concretas”.