Francisco César acusa PSD de adiar solução para subsídio social de mobilidade

Segundo um comunicado do partido, na quinta-feira, na comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação da Assembleia da República, o PSD conseguiu “impor um conjunto de diligências parlamentares - nomeadamente audições -, que empurram para o final do mês a aprovação da proposta apresentada pelo PS, destinada a corrigir os graves problemas criados pela recente alteração ao regime” do Subsídio Social de Mobilidade (SSM).Francisco César, citado num comunicado do PS/Açores, considera trata-se de um “adiamento deliberado, que contou com a colaboração do presidente da comissão, também do PSD, que não permitiu sequer que os requerimentos apresentados pelo PS fossem votados pelo plenário da comissão, contrariando o que tinha sido anteriormente aprovado pela maioria”.“É absolutamente incompreensível que, perante um problema que está a afetar diariamente os açorianos, o PSD prefira atrasar a solução, apenas porque ela vem de uma proposta do Partido Socialista. Esta atitude revela uma enorme falta de sentido de responsabilidade para com a região”, afirmou.Na nota, Francisco César lembra que a proposta do PS “resolve problemas concretos” que estão a prejudicar os cidadãos e as instituições dos Açores, nomeadamente elimina a exigência de situação tributária regularizada para acesso ao apoio e permite que agências de viagens acedam à plataforma de reembolso, evitando que os passageiros tenham de suportar antecipadamente os custos.Além disso, retira o teto máximo do apoio, garantindo que os açorianos não pagam mais do que aquilo que está previsto no princípio da mobilidade e altera a exigência de apresentação imediata do recibo da passagem para que o passageiro possa receber o SSM, acrescenta.Ainda segundo Francisco César, a plataforma de reembolso criada pelo Governo da República, com a colaboração do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), “está claramente a falhar, exigindo documentação nunca antes solicitada, excluindo entidades que tradicionalmente operavam neste sistema - como agências de viagens e associações desportivas -, e provocando atrasos significativos nos reembolsos”.“O resultado é simples: hoje os açorianos estão pior do que estavam. O sistema funciona pior, paga mais tarde e cria mais obstáculos a quem precisa de viajar entre os Açores e o continente”, acusa.Para o líder dos socialistas açorianos, o comportamento do PSD “demonstra que a prioridade não é resolver o problema, mas sim evitar que o PS apresente a solução para uma falha que o Governo Regional não conseguiu resolver”.“Não desistiremos. O PS vai continuar a trabalhar até que este diploma seja aprovado e até que o Subsídio Social de Mobilidade volte a funcionar como deve funcionar: simples, rápido e justo para os açorianos”, acrescenta.Criado em 2015, o subsídio social de mobilidade prevê a atribuição de um reembolso a residentes, residentes equiparados e estudantes dos Açores e da Madeira, que resulta da diferença entre o custo elegível da passagem aérea entre as regiões autónomas e o continente, paga na íntegra pelo passageiro, e a tarifa máxima suportada pelo residente, definida por portaria.A nova plataforma eletrónica para acesso ao SSM nas viagens entre as regiões autónomas e o continente ficou disponível em 08 de janeiro.Está entretanto a decorrer uma petição, subscrita por mais de 5.200 pessoas, a exigir a suspensão da exigência de recibo para a atribuição do subsídio social de mobilidade na plataforma eletrónica.Os peticionários alegam que a exigência da apresentação de recibo “tem provocado dificuldades reais no acesso ao apoio”, o que “coloca em causa o princípio da continuidade territorial e a igualdade entre cidadãos”.A 06 de janeiro foi também publicada uma alteração que introduziu como critério para acesso ao reembolso das passagens a “regularidade da situação contributiva e tributária do beneficiário, perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária”, medida que motivou críticas de Açores e Madeira e está suspensa até dia 31.A Assembleia da República aprovou recentemente, na generalidade, duas propostas de lei dos parlamentos regionais dos Açores e da Madeira que dispensam a exigência de situação contributiva regularizada no acesso ao SSM.Nos Açores, a tarifa máxima suportada pelos residentes nas viagens (ida e volta) para o continente é de 119 euros e a suportada pelos estudantes é de 89 euros, havendo um limite de 600 euros no custo elegível da passagem.