França viola Carta Social com retenção salarial desproporcionada a grevistas

O Comité Europeu dos Direitos Sociais foi instado por uma das principais confederações sindicais francesas, a CGT, a pronunciar-se sobre a regra dita do “trigésimo indivisível”.Esta regra estipula que um funcionário público seja privado de um dia inteiro de ordenado, qualquer que seja o número de horas durante as quais fez greve durante esse dia. Esta disposição “representa uma retenção desproporcionada do salário dos grevistas e tem um caráter punitivo”, salientaram os juristas europeus. A CGT felicitou-se, em comunicado, com esta “bela vitória” (…) deste período de mobilização social”. Um projeto de mudança das reformas em França está a motivar um amplo movimento de contestação e protesto social.