França relança negociações internacionais para regulação da Internet

O Apelo de Paris, hoje apresentado pelo Presidente francês, Emmanuel Macron, numa sede da Unesco e perante o secretário-geral da ONU, António Guterres, surge na senda de uma série de pedidos internacionais para um mais eficaz controlo das plataformas digitais de comunicação.Na passada semana, durante o Websummit, em Lisboa, Tim Berners-Lee (conhecido como o "inventor da World Wide Web") tinha lançado a ideia de um "Contrato para a Web", envolvendo governos, empresas e utilizadores, para proteger a navegação na Internet de todo o tipo de abusos e proteger direitos de privacidade.“Não passa um dia sem que se descubra uma nova campanha cibernética maliciosa ou um novo ataque de computador para espionagem, sabotagem ou interferência”, recordou hoje o ministro dos negócios estrangeiros francês, Jean-Yves Le Drian, durante a abertura do Fórum para a Governança da Internet, no âmbito do Fórum de Paris para a Paz, que decorre na capital francesa até terça-feira.As negociações para a governança do setor digital tinham estagnado desde 2017, quando um grupo de especialistas da ONU abandonou os trabalhos, reconhecendo o fracasso, que atribuiu às diferenças de perspetivas entre as principais potências mundiais.Jean-Yves Le Drian, não deu pormenores sobre os signatários do Apelo de Paris, mas tudo indica que China, Rússia e EUA não estejam entre na lista.Em contrapartida, uma maioria de Estados europeus já o assinou, assim com um número significativo de organizações americanas, segundo o governo francês.No manifesto, os signatários reafirmam o seu "apoio a um ciberespaço aberto, seguro, estável, acessível e pacífico".O Apelo de Paris declara ainda a determinação em “agir em conjunto" para evitar a ciberatividade maliciosa "que causa danos significativos, indiscriminados ou sistémicos".Da mesma forma, os signatários comprometem-se a desenvolver capacidades para "impedir que atores estrangeiros interrompam processos eleitorais", numa clara referência a suspeições recentes deste género de interferência, em casos como o referendo para o ‘Brexit’ ou as eleições presidenciais nos EUA, em 2016.Emannuel Macron, na cerimónia do Fórum para a Governança da Internet, anunciou igualmente que a empresa Facebook "em breve abrigará uma delegação de reguladores franceses", que trabalhará ao lado de especialistas daquela empresa do mundo digital "para fazer recomendações conjuntas precisas e concretas sobre a luta contra o conteúdo odioso e ofensivo"."Estou muito contente por esta iniciativa experimental muito inovadora, que permitirá refletir concretamente e com as melhores vozes para garantir que as grandes plataformas apliquem um alto nível de qualidade na moderação dos conteúdos", disse o Presidente francês.Macron referiu que existem atualmente dois tipos de Internet - a californiana e a chinesa: a primeira de atores privados, não eleitos democraticamente, em autogestão; a segunda com um governo que controla um sistema hegemónico."Precisamos de construir, pela regulação, uma nova via, onde os Estados regulam com os atores privados", concluiu o Presidente francês.“O Apelo de Paris é um verdadeiro ponto de viragem na maneira de lidar com problemas de segurança cibernética”, reconheceu Brad Smith, presidente da Microsoft, cuja empresa está no rol de signatários."A única maneira de proteger a segurança cibernética no futuro é que todos trabalhem juntos: governos, o setor de tecnologia e a sociedade civil", explicou Brad Smith.