FPB diz que incumprimento da AIMA compromete sustentabilidade dos clubes

Em audição na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, na Assembleia da República, Manuel Fernandes lembrou que a ausência de resposta da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) no prazo de 48 horas – como prevê o protocolo – esteve na base da decisão dos clubes de adiar as duas primeiras jornadas do campeonato masculino.“Vivemos no início desta época um momento crítico. (...) Apesar do protocolo celebrado com AIMA e do compromisso de resposta de dois dias, esse prazo, na esmagadora maioria dos casos, não é cumprido”, lamentou o presidente da FPB, apesar de reconhecer que “o protocolo agilizou o processo de autorização de residência”.Segundo Manuel Fernandes, o “principal e decisivo entrave” é a obtenção do certificado de registo criminal com apostila, que pode demorar entre quatro a seis semanas a ser entregue nos Estados Unidos, a grande potência do basquetebol e de onde provêm vários jogadores de referência da Liga portuguesa.Aquela obrigatoriedade decorre na nova Lei da Imigração, que foi aprovada a 03 de junho e obriga os clubes a terem os documentos dos jogadores estrangeiros regularizados, autorização de residência e contrato de trabalho dos atletas.O protocolo deveria minimizar o impacto na inscrição de jogadores estrangeiros, mas, no início da época 2024/25, apenas 14% das 105 comunicações efetuadas pela FPB foram respondidas pela AIMA no prazo estipulado, de acordo com os dados que foram comunicados aos deputados.“Estes constrangimentos comprometem não só a competitividade e a integridade das competições, mas também a sustentabilidade dos clubes”, advertiu Manuel Fernandes, apelando ao cumprimento do prazo definido no protocolo e propondo “medidas alternativas, como a aceitação de documentos provisórios”.A FPB sugere que os atletas possam entregar, em conjunto com o registo criminal, um comprovativo em como foi pedida a apostila, a qual seria apresentada posteriormente, entre 30 a 45 dias mais tarde, tendo em consideração a “importância estratégica da presença dos jogadores estrangeiros”.