"Dirigentes do CDS/Açores estavam a fotografar sem autorização junto à base das Lajes"
Eleições Legislativas 2019
26 de set. de 2019, 09:54
— Lusa/AO Online
“O
graduado de dia à segurança e defesa da unidade (GDSD) deslocou-se ao
local, tendo abordado o sr. Artur Lima [líder do CDS-PP/Açores], que se
identificou como deputado regional do partido CDS-PP, solicitando-lhe
que se retirasse do local, porque não podia fotografar ou filmar uma
área militar sem estar devidamente autorizado”, revelou fonte oficial da
Força Aérea Portuguesa, numa resposta por escrito à Lusa.O
CDS-PP/Açores apresentou, na terça-feira, uma queixa à Comissão
Nacional de Eleições, alegando que os candidatos do partido foram
intimidados e impedidos de fazer campanha por militares portugueses e
norte-americanos, junto à base das Lajes, na ilha Terceira.“O
CDS apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições, porque fomos
impedidos no Estado Português, em democracia, num Estado soberano, por
polícias armados de um país estrangeiro, intimidados a não estar a fazer
uma ação de campanha”, adiantou, em declarações à Lusa, o líder
regional do CDS-PP.Segundo Artur Lima, os
dirigentes centristas estavam numa ação de campanha para as eleições
legislativas de 06 de outubro junto a um tanque de combustíveis
conhecido como “South Tank Farm”, mas do lado de fora da rede que
delimita as instalações militares, quando foram abordados primeiro por
um segurança privado, depois por um militar norte-americano armado e de
seguida por um sargento da Força Aérea portuguesa. Fonte
da Força Aérea Portuguesa disse que “o Centro Coordenador de Segurança e
Defesa da Base Aérea n.º 4 foi informado de que estariam cerca de 20
pessoas a fotografar e filmar a entrada do ‘South Tank Farm’” e que o
militar interpelou os dirigentes centristas de acordo com a lei.“A
atuação foi fundamentada pelo articulado no art. 70.º, n.º 3, al. b) do
Código de Justiça Militar que refere que comete crime militar aquele
que ‘instalar ou fizer uso, em local de serviço ou em área definida como
de interesse para a Defesa Nacional, de equipamentos de interceção,
escuta ou análise de emissões eletromagnéticas destinados à obtenção de
informações de imagem ou de som, sem autorização competente’”, apontou.Na resposta enviada por escrito, a Força Aérea Portuguesa não se refere à interpelação por militares norte-americanos armados. Para
além de ter enviado uma queixa à Comissão Nacional de Eleições, o líder
do CDS-PP/Açores infromou que vai dar conhecimento do que se passou ao
gabinete do primeiro-ministro e aos ministros da Defesa e dos Negócios
Estrangeiros. “Como é que num Estado de
direito português andam a circular carros da polícia americana
fortemente armados e ainda interpelam cidadãos portugueses. Eu como
deputado não vou deixar ficar isto assim. O que muito me admira é como é
que a Força Aérea Portuguesa não tem dignidade nem honra da bandeira e
da farda que deve honrar”, criticou. Na
queixa enviada à Comissão Nacional de Eleições, a que a Lusa teve
acesso, os centristas dizem que foram “intimidados” pela Força Aérea
Portuguesa e que foram “interpelados” pela Força Aérea norte-americana,
que tem presença nas Lajes, acrescentando que a imposição do segurança
“foi manifestada sem que fosse anunciada qualquer fundamentação legal
para o efeito”.“Para os candidatos do
CDS/Açores os factos ocorridos constituem uma limitação à livre
expressão política que deve conformar uma campanha eleitoral num Estado
de direito democrático”, lê-se no documento.