Fogos de 2024 e 2025 revelaram “falhas de coordenação”

“As falhas de coordenação entre as diferentes forças atrasam o tempo de resposta aos fogos e aumentam a propagação dos mesmos. A criação das forças de combate a incêndios florestais em Portugal reforçou a resposta rápida a incêndios em áreas florestais. No entanto, também contribuiu para estruturas de comando pouco claras entre as forças de proteção civil, voluntárias e de combate a incêndios florestais”, conclui a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) no relatório “Rumo a uma gestão integrada dos incêndios rurais em Portugal”, a que Lusa teve acesso.As conclusões preliminares deste projeto financiado pela União Europeia, realizado em colaboração com a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), foram apresentadas por técnicos da OCDE aos deputados portugueses na Assembleia da República.O relatório dá conta da existência de “desafios de coordenação” quando as equipas especializadas do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e as forças de proteção civil têm de operar em conjunto, apesar da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) ter a autoridade de comando.“Estas lacunas de coordenação são ainda mais amplificadas a nível local, onde os bombeiros voluntários e outros intervenientes na supressão (por exemplo, bombeiros municipais e GNR) não seguem de forma consistente a cadeia de comando hierárquica da ANEPC, o que pode levar a mobilizações fragmentadas, tempos de resposta mais lentos e uma alocação menos eficiente dos recursos no terreno”, precisa, sublinhando que “esta falta de clareza colocou desafios na gestão operacional dos incêndios em 2024”.Segundo a OCDE, estas situações refletem atrasos na mobilização de forças especializadas e uma cadeia de comando operacional pouco clara durante as fases de ataque inicial e pré-supressão (operação que decorrer após o incêndio ter sido dado como extinto) devido à diversidade de partes interessadas e envolvidas.“Como resultado, os recursos foram alocados tardiamente ou de forma insuficiente num contexto de incêndios múltiplos e complexos”, concluíram os técnicos. Os técnicos da OCDE referem que Portugal iniciou uma série de reformas para melhorar a gestão dos fogos após 2017 com a criação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), mas, indicam, os incêndios de 2024 e 2025 revelaram que "poderiam ser ainda mais contidos se as ações no âmbito do SGIFR fossem aceleradas”.Segundo aquela organização, a introdução do SGIFR melhorou as condições institucionais, regulamentares e financeiras para a gestão de incêndios florestais, clarificou as responsabilidades a nível nacional, regional e municipal em matéria de prevenção e resposta, criou a AGIF para coordenar todos os atores envolvidos e desenvolveu uma estratégia unificada. Depois de 2017 foram criados novos incentivos para promover a queima controlada e mosaicos estratégicos de combustível para reduzir o risco de incêndio, tendo o financiamento público para a gestão duplicado, representando agora a prevenção quase metade das despesas totais relacionadas com incêndios.“No entanto, a extensão dos danos causados pelos incêndios florestais de 2024/205 aponta para a necessidade de acelerar a implementação de reformas. Em 2024, 35 incêndios provocaram mais de 500 hectares representaram 84% da área total queimada anualmente e o verão de 2025 voltou a registar incêndios de dimensões excecionais, ultrapassando a área queimada pelos incêndios que desencadearam as reformas em Portugal em 2017”, refere a OCDE, frisando que estes fogos revelaram “várias lacunas”.Além das “falhas de coordenação”, a OCDE aponta algumas falhas ao nível da prevenção como “um elevado número de incêndios provocados pelo homem”, lacunas persistentes no cumprimento das metas de gestão de combustíveis e a contestação local aos mapas de risco e perigo de incêndio.“Isso atrasa a adoção de planos municipais de execução de medidas de gestão de incêndios, que são essenciais para obter financiamento e implementar regulamentos contra incêndios”, frisa o documenta, lamentando também que “não exista um registo sistemático das perdas e danos causados pelos incêndios florestais”.Para que o país crie “um quadro institucional mais forte”, a OCDE recomenda a clarificação das funções e as estruturas de comando entre os bombeiros e um reforço da sua capacidade.A organização propõe também o desenvolvimento de “uma estratégia de financiamento de longo prazo para incêndios florestais, a fim de aumentar a eficiência das despesas com a gestão de incêndios florestais”.