FMI recomenda reforma para evitar acumulação de dívida pública na UE

"As regras existentes tiveram algum êxito, especialmente na sensibilização do público de que os défices fiscais devem ser inferiores a 3% do PIB [produto interno bruto], mas não impediram uma acumulação indesejável de dívida pública e de riscos de sustentabilidade fiscal em alguns membros", sublinhou, num relatório. A instituição económica, com sede em Washington, considerou que, como se viu na crise da dívida soberana europeia, tais riscos ameaçaram a estabilidade da união monetária no passado e continuam a criar vulnerabilidades, apesar dos esforços para reforçar a supervisão central.O FMI propôs, assim, a ligação das regras fiscais ao nível de risco. Enquanto o limite de 60% do PIB para a dívida e o limite de 3% do PIB para os défices permanecem como pontos de referência, "a velocidade e a ambição dos ajustamentos estaria ligada ao grau de riscos fiscais", indicou no mesmo documento.Assim, os países com riscos fiscais mais elevados devem avançar para um saldo positivo nos próximos três a cinco anos, enquanto os países com riscos mais baixos e dívida inferior a 60% podem gozar de maior flexibilidade. O FMI salientou também a necessidade de reforçar as instituições fiscais de cada país-membro, com quadros de médio prazo e limites de despesa plurianuais e um papel mais importante dos conselhos fiscais independentes na aprovação de projeções macroeconómicas ou na avaliação de riscos financeiros.O terceiro pilar desta proposta é uma capacidade fiscal "bem concebida" para alcançar dois objetivos chave: melhorar a estabilização macroeconómica e permitir o fornecimento de bens públicos comuns a nível da UE, em matérias como as alterações climáticas ou a segurança energética.O FMI disse acreditar que estas recomendações devem ser vistas como "um pacote de elementos interligados para promover uma reforma eficaz" e admitiu ser necessário um esforço mútuo entre as regras da UE e a implementação a nível de cada Estado-membro.Para a instituição, "a incerteza económica extraordinária e os desafios fiscais iminentes" significam que a reforma desejada não pode esperar.A extensão até 2023 da cláusula geral que facilita a realização de despesas públicas sem exposição a penalizações, proporciona uma janela de oportunidade, disse."Mais atrasos forçariam os países a voltar às velhas regras com todos os seus problemas. A oportunidade não deve ser desperdiçada", concluiu o FMI, que considerou urgente a realização das modificações indicadas.