Fixação de limites às capturas pretende preservar espécies

Anualmente, a Comissão Europeia apoia-se em pareceres científicos para estabelecer as quantidades máximas de peixes que podem ser pescados de uma determinada unidade populacional num determinado período, cabendo a decisão final ao conselho de ministros das Pescas dos 27, entidade que também faz a distribuição por país. A formula elaborada para a distribuição das possibilidades de pesca tem em conta uma série de factores, nomeadamente o historial das capturas do Estado-membro em causa, garantindo uma percentagem fixa na repartição - a quota - dos TAC. Em Dezembro, nos dias 14 e 15, os ministros da Pescas dos 27 reúnem-se para decidir os TAC, quotas e quaisquer outras medidas conexas para o ano seguinte, pondo termo a um processo que começa com a investigação científica, conduzida por várias organizações nacionais e internacionais. A nível internacional, a principal organização consultada é o Conselho Internacional de Exploração do Mar, sendo que a Comissão Europeia dá ainda atenção ao parecer do seu Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca. Portugal participa nas negociações apresentado pareceres do Instituto de Investigação das Pescas.