As novas regras para o alojamento local publicadas no Diário da República em 22 de agosto não abrangem a Região Autónoma dos Açores, que tem legislação própria sobre a matéria.

Para o presidente da ALA, Rui Correia, o maior problema que o alojamento local na região enfrenta é a falta de fiscalização, que permite o funcionamento ilegal de vários estabelecimentos.

Rui Correia disse à Lusa que, com o grande aumento do número de turistas nos Açores nos últimos anos, houve uma adaptação do setor.

“De um momento para o outro foi preciso acomodar essa gente toda que chegou aqui à região”, afirmou, referindo que isso levou à inação das autoridades.

“Até aqui o que dá aquela sensação é que se assobiava para o lado”, acrescentou.

Hoje, sublinhou, a situação não pode manter-se: “Já passou este tempo todo e as autoridades têm de ser muito mais ativas”.

Em declarações à Lusa, a secretária regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro, confirmou que “não tem sido feito um esforço extraordinário por parte da Inspeção Regional do Turismo a todos os tipos de alojamento”, mas acrescentou que “tem havido um conjunto de iniciativas e muitas delas visam o controlo da informação que é disponibilizado nas plataformas de venda dos alojamentos”.

“Com base nesse trabalho que a Inspeção do Turismo tem feito, têm sido controladas dezenas de estabelecimentos, a maior parte deles, encaminhando para a sua legalização, o que tem sido conseguido. Nalguns casos, tem-se procedido ao seu encerramento e à impossibilidade de os mesmos continuarem a publicitar a sua oferta”, afirmou a governante.

No total, segundo dados atualizados em 24 de agosto, os Açores têm 2.176 unidades de alojamento local registadas, um crescimento de 624 em relação a dezembro de 2017.