Finanças enviam 200 mil emails a contribuintes com dívidas fiscais

Esta acção insere-se no "âmbito da estratégia de pedagogia, moderação e interacção com devedores" que a administração fiscal tem vindo a implementar, segundo o ministério das Finanças.     Dessas 200 mil mensagens, 36 mil foram enviadas a contribuintes com situações irregulares em IRS e IRC (31 mil de IRS e cinco mil de IRC), que têm direito a reembolsos mas têm dívidas fiscais.     Outras mensagens electrónicas foram enviadas a 54 mil contribuintes com dívidas relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referentes ao ano de 2007 e que deveriam ter sido pagas até 30 de Abril de 2008.     Se as dívidas forem pagas até 30 de Junho e antes de terem passado 30 dias após a citação, os contribuintes poderão ver cortada para metade a taxa de justiça e evitarão a constituição de penhoras. Também não haverá lugar à marcação de vendas e não serão cancelados os benefícios fiscais.     Perto de 50 mil empresas que efectuam retenções na fonte de IRS aos seus trabalhadores e que repetidamente não o entregam ao Estado, ou que recebem IVA dos seus clientes e dele se apropriam, também receberam emails do Fisco.     O mesmo aconteceu a outros 24 mil devedores que solicitaram o pagamento de dívidas em prestações mensais, mas que se encontram em situação de incumprimento de uma ou mais prestações.     O ministério das Finanças diz que "a implementação dos novos sistemas informáticos, no âmbito do Plano de Modernização da Justiça Tributária, permitem à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos controlar com rigor o cumprimento das obrigações fiscais e adoptar metodologias de acção preventiva e pedagógica como as enunciadas anteriormente."