Fesap exige respostas do Governo sob pena de avançar com formas de luta
19 de out. de 2021, 16:50
— Lusa/AO Online
A
decisão foi tomada pela comissão permanente da FESAP, que considerou que
o Governo tem de responder aos problemas dos trabalhadores da
administração, porque a proposta de Orçamento do Estado para 2022
(OE2022) não o faz."Decidimos que vamos
levar para a reunião de amanhã [quarta-feira] a exigência de resposta ao
nosso caderno reivindicativo, já que o OE2022 é tão insuficiente",
disse à agência Lusa o secretário-geral da FESAP, José Abraão.O
sindicalista salientou a necessidade de aumentos salariais e das
pensões que permitam recuperar o poder de compra perdido ao longo de
mais de uma década, a necessidade de atualização do subsídio de
alimentação, a correção das injustiças que resultam da não aplicação do
Acordo Coletivo assinado em 2018 para os trabalhadores com contrato
individual de trabalho dos hospitais EPE, a revisão da Tabela de
Remunerações para evitar a crescente aproximação do salário médio ao
salário mínimo, a revisão das carreiras gerais (assistente operacional,
assistente técnico e técnico superior)."Na
próxima reunião, o Governo tem de assumir compromissos com a Fesap, de
contrário teremos de anunciar formas de luta a adotar no curto prazo,
que poderão passar, nomeadamente, pela realização de greves setoriais",
disse José Abraão.Para o secretário-geral
da FESAP, é inaceitável que cerca de 100.000 trabalhadores da função
pública recebam, em termos líquidos, menos de 600 euros, vivendo por
isso em situação de pobreza.O relatório
que acompanha a proposta de OE2022 entregue no dia 11 pelo Governo no
parlamento confirma os aumentos salariais de 0,9% para a generalidade
dos funcionários públicos no próximo ano.O
Governo convocou os sindicatos da função pública para uma reunião de
negociação suplementar na quarta-feira, correspondendo ao pedido dos
representantes dos trabalhadores, que não ficaram satisfeitos com os
aumentos de 0,9% para 2022, apresentados na segunda e última reunião
negocial, há duas semanas pela ministra da Modernização do Estado e da
Administração Pública.A Frente Comum de
Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), a Federação dos Sindicatos
da Administração Pública e a Frente Sindical optaram por pedir a
negociação suplementar, prevista na lei, com o objetivo de tentar
melhorar a proposta do Governo, que nem prevê aumento do subsídio de
refeição, que é de 4,77 euros.A Frente
Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE),
reivindica aumentos de 3% para o próximo ano, a Federação Sindical dos
Sindicatos da Administração Pública (Fesap) exige uma atualização de
2,5% e a Frente Comum 90 euros para todos os trabalhadores. Em
2021 houve aumentos de 20 euros para a remuneração base da função
pública, para os 665 euros, para ficar igual ao salário mínimo nacional,
e em 10 euros para os salários que se situavam entre os 665 e os 791,91
euros.Nos últimos 12 anos apenas em 2020
houve aumentos para todos os trabalhadores da Administração Pública, de
0,3%, em linha com a inflação.A Frente Comum marcou uma greve na função pública a 12 de novembro.